Governo de Goiás lança programa “Negocie Já” para regularização fiscal
Iniciativa possibilita renegociação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD com descontos de até 99%.
O programa de Regularização Fiscal do Governo de Goiás, denominado “Negocie Já”, entrou em vigor nesta segunda-feira (1º/04), oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizarem seus débitos com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). O prazo para adesão ao programa é de até 120 dias.
Objetivo e estimativa de arrecadação
Idealizado pelo governador Ronaldo Caiado, o programa visa proporcionar aos contribuintes a regularização de suas obrigações fiscais, ao mesmo tempo em que impulsiona a arrecadação do estado. Estima-se que a iniciativa possa gerar um montante de R$ 1,1 bilhão em impostos atrasados.
Modalidades de negociação
Para dívidas relacionadas ao ICMS, os contribuintes poderão parcelar seus débitos em até 120 meses, com valor mínimo de cada parcela fixado em R$ 300. Já para IPVA e ITCD, o parcelamento poderá ser realizado em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 100.
Condições de parcelamento e descontos
O programa oferece descontos atrativos para pagamento à vista e parcelado. Nos casos de ICMS, IPVA e ITCD, os descontos nas multas e juros de mora podem chegar a até 99% para pagamento à vista. Para parcelamento, as reduções variam de acordo com o número de parcelas, proporcionando vantagens significativas aos contribuintes.
Como aderir ao programa
A adesão ao programa “Negocie Já” pode ser realizada de forma simples e ágil através do site da Secretaria de Estado da Economia, onde o contribuinte terá acesso a todo o processo de negociação de forma online. Para aqueles que necessitarem de atendimento presencial, é possível agendar um horário em diversas unidades da Secretaria de Estado da Economia, incluindo Delegacias Regionais de Fiscalização, Agências Fazendárias Especiais e unidades do Vapt Vupt.
Tags: Regularização Fiscal, ICMS, IPVA, ITCD, Negociação, Descontos, Governo de Goiás.
