Governo de Goiás contesta críticas do Paço e afirma que mudanças no transporte metropolitano foram pactuadas com municípios
Secretário de Governo nega retirada de autonomia das prefeituras na RMTC e sustenta que novo modelo reflete reequilíbrio financeiro solicitado pela própria gestão de Goiânia
O Governo de Goiás reagiu às críticas da Prefeitura de Goiânia sobre a reformulação da governança da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) e afirmou que as alterações aprovadas pela Assembleia Legislativa ocorreram após diálogo com os municípios envolvidos. A manifestação ocorre após o prefeito Sandro Mabel divulgar nota em que demonstra preocupação com o projeto de lei aprovado em regime de urgência, alegando ausência de consulta prévia e possível concentração de poder decisório nas mãos do Estado.
Em entrevista ao Jornal Opção, o secretário de Governo, Adriano da Rocha Lima, refutou a versão apresentada pelo Paço Municipal e classificou como incorreta a afirmação de que as mudanças foram conduzidas sem participação das prefeituras. Segundo ele, ao menos três reuniões antecederam o envio da proposta à Alego, com presença de representantes da Prefeitura de Goiânia, além de integrantes das administrações de Aparecida de Goiânia e Senador Canedo.
De acordo com o secretário, o novo desenho institucional da RMTC não retira dos municípios o poder de decisão sobre o sistema de transporte coletivo, tampouco transfere ao Estado controle unilateral da rede. Ele esclareceu que as deliberações continuam condicionadas a quórum qualificado, exigindo dois terços dos votos tanto na Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC) quanto no âmbito da RMTC, o que inviabilizaria qualquer alteração sem o consentimento das cidades integrantes.
Adriano da Rocha Lima contextualizou ainda que a mudança na ponderação de votos decorre de um reequilíbrio financeiro solicitado pela própria gestão municipal de Goiânia. Conforme explicou, o modelo instituído em 2021 previa paridade entre custeio e poder decisório, com Estado e capital arcando, cada um, com 41% do subsídio do sistema. A partir de 2024, a Prefeitura de Goiânia teria demandado maior participação financeira do Estado, o que levou o governo estadual a elevar sua contribuição para 47% do custeio total. Esse novo percentual, segundo o secretário, justificaria o ajuste proporcional no peso das decisões, sem ruptura da governança compartilhada.
Na nota divulgada anteriormente, o prefeito Sandro Mabel afirmou que o texto aprovado fragiliza a gestão consorciada do transporte metropolitano, mesmo com os municípios sendo responsáveis por parcela expressiva dos recursos. A Prefeitura de Goiânia estima investir cerca de R$ 500 milhões anuais no sistema. O chefe do Executivo municipal não descartou, inclusive, questionar a constitucionalidade da lei, embora tenha sinalizado preferência por uma solução construída por consenso.
O impasse deve ter novos desdobramentos institucionais. Segundo apuração da reportagem, uma reunião extraordinária da CDTC está prevista para ocorrer nesta terça-feira (23), com o objetivo de aprofundar o debate técnico e político sobre a implementação do novo modelo de gestão e buscar alinhamento entre Estado e municípios da Região Metropolitana de Goiânia.
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