Governo de Goiás apresenta projeto orçamentário de R$ 53,4 bilhões para 2026 e destaca limites fiscais apertados
No detalhamento à Assembleia Legislativa de Goiás, a Secretaria da Economia aponta que quase 60% das despesas são obrigatórias, reduzindo margem para novos investimentos.
A Secretaria da Economia de Goiás entregou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, fixando receitas e despesas estimadas em R$ 53,4 bilhões. O secretário responsável, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, participou de audiência pública na Comissão de Finanças e apresentou também o relatório fiscal do 2º quadrimestre de 2025, evidenciando os principais vetores orçamentários e os desafios que o Estado enfrentará.
Principais números
- Despesa com pessoal está estimada em R$ 29,47 bilhões, o que representa mais da metade do orçamento projetado.
- O montante para custeio e investimento fica em torno de R$ 16,96 bilhões, segundo a apresentação oficial.
- As despesas obrigatórias – aquelas de cumprimento compulsório por lei ou constituição – somam cerca de R$ 4,23 bilhões.
- A dívida consolidada líquida do Estado corresponde a aproximadamente 28,08% da Receita Corrente Líquida (RCL), bem abaixo do limite máximo federal, o que denota folga na margem de endividamento.
Desafios e prioridades
Durante a audiência, o secretário enfatizou que o grande volume de despesas obrigatórias reduz drasticamente “o espaço efetivo para alocação de novos recursos” e que a rigidez orçamentária limita a agilidade de políticas públicas emergentes. Entre as prioridades apontadas pela Secretaria estão:
- Obras rodoviárias e infraestrutura pública como eixos estruturantes para 2026.
- Programas sociais sob a marca “Goiás Social” que receberão cerca de R$ 1,6 bilhão, com ações para famílias vulneráveis, habitação, alimentação e qualificação.
- Manutenção de responsabilidades constitucionais: aplicação mínima de 12% da receita em saúde e pelo menos 25% em educação, conforme o monitoramento do governo.
Análise crítica
Apesar do equilíbrio aparente da dívida e da definição clara de receitas, analistas ressaltam que o orçamento está “apertado” pela fatia elevada de pessoal e obrigações legais, o que compactua com pouca margem para inovação ou ampliação significativa de despesa discricionária. A maior parte dos recursos já está comprometida com compromissos pré-existentes, segundo o relatório. A consequência é que, mesmo com boas intenções e metas ambiciosas, a capacidade real de executar grandes saltos em novos programas fica reduzida.
Perspectivas para execução
O calendário prevê que o projeto da LOA siga para análise em comissões e plenário da Assembleia. A trajetória de execução em 2025 foi afetada por desembolsos extraordinários — como pagamento antecipado de precatórios e recomposição de reservas — que foram apresentados como fatores pontuais e não repetíveis para 2026. O governo aposta na contenção do crescimento das despesas de pessoal e na liberação de investimentos para retomar o ritmo econômico do Estado sem comprometer a sustentabilidade fiscal.
Em síntese, o orçamento de Goiás para 2026 sinaliza uma inflexão entre compromissos firmes e limitações pragmáticas: há ambição para obras e programas sociais, mas o motor orçamentário corre sob tensão de rigidez financeira. O acompanhamento da execução em 2026 será crucial para medir se o Estado conseguirá converter promessa em entrega.
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