Governo de Goiás abre consulta pública sobre plano que definirá o futuro urbano da Região Metropolitana de Goiânia
Minuta do anteprojeto do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) está disponível para consulta até 7 de agosto. Proposta pretende orientar políticas públicas de mobilidade, meio ambiente, habitação e uso do solo entre os 21 municípios da região.
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria-Geral de Governo (SGG), lançou nesta quarta-feira (23) uma consulta pública sobre a minuta do anteprojeto de lei que institui o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Goiânia (PDUI-RMG). A iniciativa, publicada no Diário Oficial do Estado, visa incorporar sugestões, críticas e proposições da sociedade ao planejamento estratégico que norteará o desenvolvimento urbano da principal conurbação do estado.
A consulta segue aberta até o dia 7 de agosto de 2025, com formulário e documentos disponíveis no portal oficial do governo (goias.gov.br/governo/cidades/consulta-publica-pdui-rmg). A proposta, de caráter legal e vinculante, deverá influenciar de forma direta os planos diretores municipais dos 21 municípios que compõem a Região Metropolitana de Goiânia.
Instrumento legal previsto pelo Estatuto da Metrópole
O PDUI está previsto na Lei Federal nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole) e representa uma obrigação legal para regiões metropolitanas brasileiras, funcionando como um mecanismo de coordenação e articulação entre municípios em temas comuns como mobilidade urbana, uso e ocupação do solo, habitação, saneamento ambiental, gestão de recursos hídricos e proteção ambiental.
Segundo o governo estadual, o plano busca promover coesão territorial e desenvolvimento equilibrado, mitigando desigualdades históricas e estruturais nas cidades da Grande Goiânia. “A proposta visa criar uma base normativa e técnica para o crescimento sustentável da região, respeitando as especificidades locais e os desafios compartilhados pelos municípios metropolitanos”, destacou a superintendente de Políticas para Cidades da SGG, Thaís Moraes.
Ampliação da participação popular
A consulta pública é apresentada como uma etapa essencial para garantir a legitimidade democrática e a transparência do processo. A metodologia adotada contempla a escuta de cidadãos, especialistas, entidades da sociedade civil organizada, prestadores de serviços públicos e gestores urbanos, ampliando o escopo técnico do plano com a vivência cotidiana dos moradores.
“O envolvimento direto da população é imprescindível para que o PDUI reflita as realidades e aspirações dos diferentes territórios metropolitanos”, afirmou Moraes. A consulta pública antecede audiências presenciais, previstas para ocorrer após o encerramento do prazo de contribuições online.
Parcerias institucionais e reativação do Codemetro
Após a fase de consulta, a versão final da proposta será consolidada pela equipe técnica da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), vinculada à Universidade Federal de Goiás (UFG), parceira técnica do projeto. O texto final será então submetido ao Conselho de Desenvolvimento Metropolitano (Codemetro), que será reativado após anos de inatividade. A retomada do Codemetro é considerada estratégica, pois ele será o órgão deliberativo responsável por aprovar o plano e garantir sua implementação coordenada entre os entes municipais.
A expectativa do governo é de que o PDUI, uma vez transformado em lei, se torne referência para os planos diretores dos municípios, estabelecendo diretrizes comuns e metas de curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento urbano regional.
Panorama da Região Metropolitana de Goiânia
Formada oficialmente em 1998, a Região Metropolitana de Goiânia abrange hoje 21 municípios e abriga mais de 2,7 milhões de habitantes, segundo estimativas do IBGE. Apesar do crescimento populacional acelerado nas últimas décadas, a região convive com desigualdades no acesso à infraestrutura urbana, padrões de mobilidade desiguais e lacunas na gestão integrada de resíduos, água, energia e planejamento territorial.
A ausência de instrumentos eficazes de governança metropolitana tem sido historicamente um entrave ao planejamento urbano e regional. O PDUI surge como tentativa de romper com a lógica fragmentada e verticalizada de planejamento, propondo soluções integradas e pactuadas entre os entes locais.
Próximos passos
Com a reativação do Codemetro e a consolidação do plano, a proposta deverá ser enviada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) como projeto de lei. A aprovação conferirá efetividade jurídica ao PDUI, vinculando legalmente os municípios às diretrizes metropolitanas estabelecidas no documento.
A Secretaria-Geral de Governo reforça que a participação popular nesta etapa é fundamental para legitimar o conteúdo final da proposta e fortalecer os princípios de planejamento participativo e transparência pública.
SERVIÇO:
Consulta Pública sobre o PDUI-RMG
Prazo: até 07/08/2025
Link: https://goias.gov.br/governo/cidades/consulta-publica-pdui-rmg/
Público-alvo: sociedade civil, especialistas, gestores públicos, cidadãos em geral
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