Governadores defendem autonomia na segurança pública e criticam PEC federal
Governador Ronaldo Caiado lidera alternativa à PEC da Segurança Pública, destacando autonomia estadual e resultados de Goiás no setor.
Durante o encontro do Fórum Nacional de Governadores, realizado nesta terça-feira (10/12) em Brasília, o governador Ronaldo Caiado apresentou uma proposta alternativa à PEC da Segurança Pública, que está em tramitação no Congresso. O texto elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás visa preservar a autonomia dos estados na gestão das políticas de segurança pública, em oposição à proposta defendida pelo governo federal.
Autonomia em debate
Caiado foi enfático ao criticar a PEC original, que centraliza a gestão da segurança pública sob a supervisão do Ministério da Justiça. “Não admito que uma PEC retire prerrogativas e direitos dos governadores. Nós arcamos com os custos e temos o direito constitucional de tomar decisões nessa área”, declarou o governador.
A proposta alternativa foi entregue aos governadores presentes e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Caiado reforçou que buscará apoio no Congresso para que o texto avance. “Enfrentarei esse debate em todas as frentes, trabalhando diretamente com as bancadas”, assegurou.
Apoio de outros estados
A proposta de Caiado encontrou respaldo entre os governadores. Raquel Lyra, de Pernambuco, afirmou que a tutela do Ministério da Justiça é contraproducente. Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, ressaltou que o debate sobre segurança pública precisa ser conduzido de maneira prática, sem ingerências que prejudiquem a eficiência. Já Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, apontou Goiás como referência no setor e destacou a importância de manter a autonomia estadual.
Resultados expressivos em Goiás
A defesa de Caiado está amparada em dados que refletem avanços significativos na segurança pública em Goiás. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, de 2018 a 2024, o estado registrou uma queda de 56% nos homicídios, 88% nos latrocínios, 80% nos furtos e roubos de veículos e 88% nos roubos a transeuntes.
Encaminhamentos e próximos passos
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que analisará a proposta alternativa, considerando a possibilidade de regulamentar algumas demandas por meio de legislação infraconstitucional. O anfitrião do encontro, governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, destacou a importância de devolver o texto consolidado aos governadores para análise antes do próximo encontro, previsto para fevereiro de 2025.
A discussão sobre a PEC da Segurança Pública é central para o futuro da gestão no setor, e o desfecho do debate pode redefinir as responsabilidades e estratégias adotadas pelos estados na área.
Tags: #PECdaSegurançaPública #AutonomiaEstadual #SegurançaPública #RonaldoCaiado #Goiás #Governadores #Legislação
