Governador Ronaldo Caiado Reafirma Compromisso com a Legislação Eleitoral
Governador de Goiás Defende Legalidade de Reuniões no Palácio das Esmeraldas
Na tarde desta quinta-feira (11/12), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reafirmou seu compromisso com o respeito à legislação eleitoral durante uma entrevista coletiva no Palácio das Esmeraldas. Caiado anunciou que já recorreu da decisão da juíza da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, que pede sua inelegibilidade por suposto abuso de poder político.
“Eu sou um homem que sempre pautei minha vida política pelo cumprimento das normas legais e jamais pratiquei um ilícito moral ou eleitoral que possa desabonar a minha trajetória”, afirmou Caiado, em resposta à decisão judicial.
O governador destacou que respeitará a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás, mas enfatizou que não podem existir dois tratamentos diferentes. “Respeito a decisão da juíza e a matéria vai ser julgada em instâncias superiores”, disse Caiado, mencionando que seus advogados já apresentaram recurso.
Caiado defendeu-se citando uma decisão de 2018 do TRE-GO, que reconheceu o Palácio das Esmeraldas como a residência oficial do governador do Estado, permitindo exceções ao artigo 73 do Código Eleitoral. “Mesmo depois dessas decisões, tive o cuidado absoluto de realizar todas as reuniões políticas em outros locais, como a sede União Brasil, da Asmego e da Acieg”, reforçou.
Na decisão de 2018, o TRE-GO entendeu que a utilização de espaços oficiais para eventos de cunho político não configurava irregularidade, desde que os encontros não se caracterizassem como atos públicos. Pela lei, é permitida “a realização de eventos políticos em residências oficiais, desde que sejam restritos e não abertos ao público em geral”.
Caiado explicou que realizou uma reunião fechada, de cunho institucional, com vereadores e suplentes para discutir temas de interesse da capital. “Reuni aqui vereadores e suplentes em uma reunião, como governador, para tratar de um assunto extremamente delicado naquele momento, que era saúde pública da capital”. Ele enfatizou que não houve intenção de realizar campanha eleitoral. “Foi uma reunião fechada onde o objetivo maior era a preocupação com o quadro da saúde, do lixo e da educação de Goiânia. Isso não tem ilegalidade nenhuma”, afirmou.
O governador também lembrou a decisão de 2014 do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgou improcedente uma representação contra a então presidente Dilma Rousseff, por utilizar o Palácio da Alvorada para fins eleitorais. Toffoli pontuou que “a vedação de dispositivos do artigo 73 da Lei das Eleições não se aplica ao uso das residências oficiais para a realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público”.
Caiado finalizou frisando que outros líderes, como Bolsonaro, Dilma e Lula, também realizaram reuniões em residências oficiais. “Acredito na justiça e tenho a certeza absoluta de que a resposta será dada nas instâncias que vierem a ser recorridas para que a justiça possa se pronunciar”, concluiu.
