Governador Ronaldo Caiado Critica Rompimento de Contrato pelo Instituto CEM e Destaca Irresponsabilidade
Caiado afirma que a organização social deve cumprir contrato até a transição para nova administração no Hospital de Urgências de Goiás
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), expressou severas críticas nesta segunda-feira (20) ao Instituto CEM, a organização social responsável pela administração do Hospital de Urgências de Goiás (Hugo), após a entidade anunciar a interrupção de suas atividades. Caiado classificou a ação como “irresponsável” e enfatizou que o Instituto CEM deve continuar seus serviços até a transição para a próxima organização social (OS) que assumirá a gestão do hospital.
Contexto e Declarações
Na última semana, o Instituto CEM comunicou sua decisão de interromper as atividades, citando uma suposta falta de repasses financeiros que somam mais de R$ 30 milhões. Em resposta, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) interveio, alegando que não há irregularidades nos repasses e solicitou a prisão do presidente do Instituto. Durante uma coletiva de imprensa, Caiado reforçou a obrigatoriedade de cumprimento do contrato pelo Instituto CEM até que a transição para a nova OS seja concluída.
“Eles terão que cumprir aquilo que o contrato determina. Ou seja: são obrigados a estarem lá até que a próxima OS assuma. Essa é a norma que define o contrato. Não há direito a nenhuma antecipação que não seja a transição”, afirmou Caiado.
Ação Judicial e Intervenção da PGE
A PGE, apoiada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça, agiu rapidamente para assegurar a continuidade dos serviços no Hugo. Caiado salientou que o governo estadual não aceitará nenhum tipo de “chantagem ou ameaça” por parte do Instituto CEM. Ele mencionou que a atual administração da OS foi desqualificada devido à falta de documentos e qualificações necessárias, o que motivou a decisão de rescisão do contrato.
Histórico de Conflitos
A relação entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO) e o Instituto CEM vem se deteriorando desde fevereiro de 2023, quando a SES-GO decidiu substituir a administração do Hugo. Em novembro de 2022, o Ministério Público de Goiás recomendou a rescisão dos contratos com o Instituto CEM devido a irregularidades no processo de qualificação.
Declarações Oficiais
“O governo não aceita, de maneira nenhuma, qualquer tipo de chantagem ou de ameaça,” destacou Caiado, referindo-se à tentativa do Instituto CEM de cessar suas atividades. “Todos os dois [Ministério Público e Tribunal de Justiça] responderam imediatamente dando apoio ao Estado para não acolher um gesto de total irresponsabilidade que a atual OS estava querendo, sabendo que é perdedora e, como tal, não tem condições de poder requerer a continuidade do trabalho,” concluiu.
Resposta do Instituto CEM
O Instituto CEM, por sua vez, alega que a paralisação se deve à falta de repasses financeiros pelo governo estadual, o que inviabiliza a continuidade dos serviços. A organização social afirmou que notificou a Secretaria de Estado de Saúde sobre a intenção de paralisar as atividades devido à dívida acumulada.
Próximos Passos
O governo de Goiás está em processo de transição para nomear uma nova organização social que assumirá a gestão do Hospital de Urgências de Goiás, assegurando que os serviços essenciais de saúde não sejam interrompidos durante este período. A PGE e outros órgãos governamentais continuarão monitorando a situação para garantir que as normas contratuais sejam rigorosamente cumpridas.
A situação envolvendo o Instituto CEM e a administração do Hugo destaca a importância de uma gestão responsável e transparente na área da saúde pública. O governo de Goiás, sob a liderança de Ronaldo Caiado, mantém seu compromisso com a prestação contínua e de qualidade dos serviços de saúde à população, mesmo diante de desafios administrativos e financeiros.
