Goiás+Digital tem prazo prorrogado e amplia oportunidade para municípios garantirem conectividade em áreas remotas
Edital da Secretaria-Geral de Governo estende adesão até 16 de maio; programa aposta em parcerias com operadoras para levar sinal de celular a distritos desconectados e fomentar inclusão digital no estado
A Secretaria-Geral de Governo (SGG) do Estado de Goiás anunciou a prorrogação do prazo de adesão ao Programa Goiás+Digital, que passa a aceitar inscrições de municípios interessados até as 18h do dia 16 de maio de 2025. A iniciativa, considerada estratégica pela gestão estadual, busca impulsionar a cobertura de telefonia móvel em regiões ainda não assistidas por serviços básicos de conectividade, como distritos e comunidades rurais.
A nova etapa do Edital de Chamamento Público nº 002/25 – SGG permite que prefeituras goianas manifestem interesse no projeto por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com envio de Termo de Compromisso e demais documentos estabelecidos no cronograma oficial.
Conectividade como política pública
O Goiás+Digital tem como foco a instalação de Estações Rádio Base (ERBs) em localidades carentes de infraestrutura digital. Para isso, o programa estabelece contrapartida das operadoras de telefonia, que arcam com os custos das instalações e, em troca, têm acesso a créditos outorgados de ICMS, mecanismo já regulamentado pela Secretaria da Economia.
“O Goiás+Digital é essencial para garantir que mais goianos tenham acesso à conectividade. Ao ampliar a cobertura de telefonia móvel em áreas isoladas, fortalecemos os serviços públicos e impulsionamos o desenvolvimento regional”, afirma o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.
De acordo com Diego Soares, presidente da Goiás Parcerias, o impacto da iniciativa vai além da telefonia: “Ao viabilizar a chegada do sinal, criamos oportunidades em áreas como educação, saúde e geração de emprego e renda. O Governo de Goiás trabalha para estruturar projetos que transformam a vida das pessoas, e essa ação reforça esse compromisso por meio da inclusão digital.”
Critérios e abrangência
Podem participar do edital municípios que possuam distritos e localidades classificadas como desconectadas ou mal atendidas, conforme o Painel de Infraestrutura da Anatel, que mapeia a qualidade e abrangência dos serviços de telecomunicações no país.
A seleção será realizada com base na viabilidade técnica e no potencial de impacto social da instalação das ERBs. Os municípios que aderirem e forem selecionados terão papel fundamental na articulação local e poderão ser beneficiados com avanços concretos em conectividade, acesso a serviços digitais, inclusão produtiva e educação a distância.
Novo cronograma oficial:
- Prazo para envio do Termo de Compromisso via SEI: até 18h de 16/5/2025
- Divulgação dos resultados preliminares: 23/5/2025
- Prazo para interposição de recursos: até 18h de 30/5/2025
- Resultado definitivo, após análise dos recursos: 4/6/2025
Como participar:
- Acesse o site oficial da Secretaria-Geral de Governo ou do Programa Goiás+Digital;
- Cadastre-se como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI);
- Envie o ofício de manifestação de interesse e o Termo de Compromisso, conforme orientações do edital.
O Goiás+Digital já conta com o interesse de dezenas de municípios e representa um marco na consolidação da transformação digital e da equidade tecnológica em um estado com vasto território e fortes desigualdades regionais de acesso à informação.
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