Goiás sanciona Orçamento de 2026 com previsão de R$ 53,4 bilhões e foco no equilíbrio fiscal
Lei Orçamentária Anual, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, detalha a distribuição das receitas e despesas do Estado, com forte peso da folha de pagamento e projeção de crescimento real da arrecadação
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 entrou oficialmente em vigor em Goiás após sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado como Lei Ordinária nº 24.019, de 6 de janeiro de 2026, estabelecendo as diretrizes fiscais e financeiras que irão orientar a execução das políticas públicas ao longo do exercício.
O orçamento estadual estima receita total de R$ 53,4 bilhões, valor idêntico ao das despesas fixadas, em consonância com o princípio do equilíbrio orçamentário. Desse montante, R$ 35,8 bilhões correspondem ao orçamento fiscal, R$ 16,3 bilhões ao orçamento da seguridade social e R$ 1,24 milhão ao orçamento de investimentos das empresas estatais dependentes.
Estruturada em quatro capítulos, a LOA define desde as disposições preliminares e regras gerais dos orçamentos fiscal e da seguridade social até os mecanismos de financiamento do orçamento de investimentos, além das disposições finais e anexos técnicos que detalham a execução orçamentária.
No campo das receitas, a projeção indica crescimento de 13,8% em relação aos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A Receita Corrente Líquida (RCL) foi estimada em R$ 47,3 bilhões. O principal pilar da arrecadação segue sendo o ICMS, com previsão de R$ 19 bilhões, seguido pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (R$ 3,4 bilhões) e pelo IPVA (R$ 1,4 bilhão). As transferências da União somam R$ 11 bilhões, enquanto fundos vinculados a políticas estratégicas, como o Protege e o Fundeinfra, têm previsão de R$ 1,09 bilhão e R$ 1,05 bilhão, respectivamente.
As despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social totalizam R$ 52,2 bilhões. A folha de pagamento permanece como o maior componente, com previsão de R$ 29,4 bilhões, englobando servidores ativos, inativos e o déficit previdenciário. Os gastos com pessoal ativo do Executivo somam R$ 14,8 bilhões, enquanto os inativos respondem por R$ 8,7 bilhões. O déficit previdenciário, administrado pela GoiásPrev, foi estimado em R$ 5,6 bilhões.
O serviço da dívida pública estadual prevê desembolso de R$ 405,1 milhões em juros e encargos, além de R$ 971,2 milhões destinados à amortização. Excluídas as despesas com pessoal, os gastos com custeio e investimentos alcançam aproximadamente R$ 18,5 bilhões. Proporcionalmente, a folha representa 56,4% do orçamento total, as demais despesas correntes 23,3% e os investimentos 8,4%, evidenciando os desafios estruturais para ampliar a capacidade de investimento do Estado sem comprometer a sustentabilidade fiscal.
Com a sanção da LOA, o governo estadual passa a operar com respaldo legal para executar despesas, contratar serviços e implementar políticas públicas previstas para 2026, mantendo o compromisso com responsabilidade fiscal e planejamento de longo prazo.
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