Goiás sanciona isenção de IPVA para mais de 370 mil motos de até 150 cilindradas
Lei beneficia trabalhadores e reduz carga tributária para motociclistas no estado.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), sancionou a lei que isenta do pagamento de IPVA motocicletas de até 150 cilindradas, beneficiando diretamente mais de 370 mil veículos no estado. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (25), entrará em vigor a partir de janeiro de 2026 e representa um alívio financeiro para milhares de trabalhadores que utilizam motos como meio de transporte e ferramenta de trabalho.
A isenção atinge 36% da frota de motos registrada em Goiás, conforme estimativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO). Atualmente, o estado já concede desconto de 50% no IPVA para motocicletas de até 125 cilindradas, mas com a nova legislação, a faixa de veículos contemplados foi ampliada.
Impacto econômico e justificativa da medida
O governo estadual estima que a isenção do IPVA para motocicletas causará um impacto orçamentário de aproximadamente R$ 63 milhões em 2026, R$ 67 milhões em 2027 e R$ 71 milhões em 2028. No entanto, o governador minimizou a perda de arrecadação e destacou a importância do benefício para a economia local.
“Essa medida vai aliviar o bolso de milhares de trabalhadores, especialmente entregadores e motociclistas de aplicativos, que dependem desses veículos para o sustento. Fizemos um estudo detalhado e decidimos assumir essa conta para apoiar quem realmente precisa”, afirmou Caiado em vídeo divulgado nas redes sociais.
Revogação da cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações
Além da isenção para motos de baixa cilindrada, a nova legislação revogou a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações. A tributação desses bens havia sido imposta pelo governo federal, mas nunca chegou a ser aplicada efetivamente no estado.
A Secretaria da Economia de Goiás esclareceu que a revogação não afetará a arrecadação, pois a cobrança não estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a pasta, a medida restaura o texto original do Código Tributário estadual, sem prejuízo financeiro ao estado.
Especialistas avaliam impacto da isenção
O advogado tributarista Rafael Cruvinel, vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, avalia que a isenção para motocicletas pode gerar um impacto positivo na economia, principalmente para pequenos trabalhadores e autônomos.
“Essa medida representa um alívio financeiro significativo para quem depende da motocicleta para trabalhar. A renúncia fiscal pode ser compensada pelo aumento da atividade econômica e pelo incentivo ao consumo”, afirmou Cruvinel.
A sanção da nova lei reflete um movimento adotado por outros estados, como São Paulo e Minas Gerais, que também ampliaram a isenção de IPVA para motocicletas de baixa cilindrada nos últimos anos. O objetivo é estimular a mobilidade e reduzir a carga tributária para os trabalhadores de menor renda.
