Goiás reduz ICMS para estimular investimentos na expansão da rede de transmissão de energia
Adesão a convênio nacional diminui carga tributária sobre equipamentos usados em novas linhas elétricas e busca ampliar a infraestrutura energética do estado
O governo de Goiás formalizou adesão a um convênio aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduz a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre equipamentos destinados à implantação de linhas de transmissão de energia elétrica. A medida integra uma estratégia de estímulo à expansão da infraestrutura energética no estado, considerada fundamental para sustentar o crescimento econômico e atender à demanda crescente por eletricidade.
Com a adesão ao convênio, a carga tributária mínima do imposto passa a ser reduzida em operações relacionadas à aquisição de bens de capital e equipamentos voltados à construção de sistemas de transmissão. No caso de importações de equipamentos sem similar produzido no país, a alíquota mínima do ICMS passa a ser de 8,8%. Já nas compras interestaduais, a incidência do diferencial de alíquota — conhecido como DIFAL — fica estabelecida em 1% para bens destinados a projetos de implantação e ampliação de linhas de transmissão.
A decisão foi formalizada durante reunião extraordinária do Confaz realizada em Brasília, com participação da Secretaria da Economia do Estado de Goiás. A regulamentação local da medida será feita por meio de decretos que internalizam o convênio na legislação tributária estadual.
De acordo com o secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, o objetivo do incentivo fiscal é reduzir custos de implantação de projetos energéticos e acelerar investimentos em infraestrutura. O gestor destaca que a expansão da rede de transmissão é condição essencial para garantir estabilidade no fornecimento de energia e permitir a instalação de novos empreendimentos industriais, logísticos e agroindustriais no território goiano.
Projetos de empresas do setor elétrico com atuação no estado podem ser diretamente beneficiados pela redução tributária. Entre eles estão investimentos previstos pela EDP, grupo que atua no segmento de geração, transmissão e distribuição de energia e que assumiu parte dos ativos da antiga Celg Transmissão após processos de concessão e reorganização do setor.
A ampliação da rede de transmissão é considerada estratégica no sistema elétrico brasileiro, pois conecta usinas geradoras — muitas vezes localizadas em regiões distantes — aos centros de consumo. A expansão dessas linhas também reduz riscos de sobrecarga no sistema, melhora a confiabilidade da distribuição e cria condições para integração de novas fontes de energia.
No caso de Goiás, a necessidade de reforço da infraestrutura energética acompanha o avanço de setores intensivos em consumo elétrico, como agronegócio industrializado, mineração, logística e novos polos industriais. Autoridades estaduais avaliam que a redução do ICMS contribui para tornar o estado mais competitivo na atração de projetos de transmissão e para garantir segurança energética ao crescimento econômico regional.
A medida também se alinha às políticas nacionais de modernização do setor elétrico, que buscam ampliar investimentos privados em geração e transmissão, reduzindo gargalos estruturais e fortalecendo a integração do sistema energético brasileiro.
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