Goiás projeta déficit de R$ 106 milhões em 2026 e avalia adesão ao Propag para reequilibrar contas

O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa (Alego) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, prevendo um déficit nominal de R$ 106,1 milhões. A projeção considera o aumento da parcela dos serviços da dívida a ser paga pelo estado, conforme as regras atuais do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que estipulam o pagamento de 44,44% do total da dívida no próximo ano, equivalente a R$ 1,927 bilhão .

Apesar do resultado negativo, a trajetória é de redução do déficit, que foi de R$ 701,2 milhões em 2024 e está estimado em R$ 575,6 milhões para 2025. A receita estimada para 2026 é de R$ 47,832 bilhões, com despesas de R$ 47,072 bilhões. A dívida consolidada líquida deve cair de R$ 12,197 bilhões neste ano para R$ 10,495 bilhões em 2026. Os investimentos previstos aumentam de R$ 3 bilhões em 2025 para R$ 3,43 bilhões em 2026 .

O secretário estadual da Economia, Francisco Sérvulo, destacou que a projeção não considera receitas extraordinárias, como as obtidas nos últimos anos com a venda da Celg e programas de regularização fiscal. Ele afirmou que a perspectiva é de crescimento da receita de 6%, compatível com a inflação e o crescimento da atividade econômica, e que as despesas estão sob controle. Sérvulo também ressaltou que o estado terá condições de sair do RRF em 2027, conforme planejado .

Paralelamente, o governo estadual avalia a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que prevê a redução da parcela dos serviços da dívida para 20% no primeiro ano de vigência. A adesão ao Propag pode garantir a reversão do déficit nominal previsto para 2026, já que o valor da prestação da dívida será reduzido. O programa também permite a amortização de parte da dívida acumulada, que gira em torno de R$ 23 bilhões, com a entrega de ativos à União .

O governador Ronaldo Caiado já anunciou a intenção de aderir ao Propag, em substituição ao RRF, a partir de 2026. A expectativa é de que o projeto de adesão seja enviado à Alego em breve, após a conclusão das avaliações técnicas pela Secretaria de Estado da Economia. Com a adesão, Goiás poderá obter benefícios como a redução dos juros da dívida e o acesso a recursos do Fundo de Equalização Federativa, destinados a investimentos em áreas prioritárias.

A tramitação da LDO 2026 na Alego deve ocorrer nas próximas semanas, com a análise das comissões técnicas e posterior votação em plenário. A proposta estabelece as prioridades para o exercício seguinte, orientando a elaboração do orçamento propriamente dito e definindo metas fiscais, limites de despesas e critérios para a realização de investimentos.

A adesão ao Propag e a aprovação da LDO são passos importantes para o reequilíbrio das contas públicas de Goiás e a retomada dos investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. A expectativa é de que, com as medidas adotadas, o estado alcance o equilíbrio fiscal e possa sair do RRF em 2027, conforme planejado.

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