Goiás mantém calendário do ICMS para 2026 e preserva previsibilidade fiscal aos contribuintes
Secretaria da Economia confirma regras idênticas às de 2025, com recolhimento mensal em parcela única e prazos já consolidados para todos os setores
A Secretaria da Economia de Goiás definiu o calendário de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o exercício de 2026 sem promover alterações nas regras vigentes em 2025, reforçando a estabilidade normativa e a previsibilidade fiscal para empresas e contribuintes do estado.
O cronograma abrange de forma ampla os segmentos do comércio, da indústria e da prestação de serviços, além dos setores estratégicos de energia elétrica, telecomunicações, combustíveis e lubrificantes. A manutenção das mesmas diretrizes atende a uma demanda recorrente do setor produtivo por segurança jurídica e planejamento financeiro, especialmente em um ambiente econômico que exige maior controle de fluxo de caixa e previsibilidade tributária.
Pelas regras confirmadas, o ICMS continuará a ser recolhido mensalmente em parcela única, com vencimento no 20º dia após o encerramento do período de apuração. Permanecem válidas as exceções previstas em legislação específica, aplicáveis a determinadas atividades e regimes diferenciados, todas devidamente discriminadas no calendário oficial da pasta.
A Secretaria da Economia também reafirmou o procedimento padrão para situações em que a data de vencimento coincida com fins de semana ou feriados. Nesses casos, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente, medida que evita penalidades indevidas e assegura tratamento uniforme aos contribuintes.
Especialistas em direito tributário e contabilidade avaliam que a decisão de preservar o calendário representa um sinal positivo de continuidade administrativa, reduzindo riscos operacionais e custos de adaptação para empresas já estruturadas com base nas regras atuais. A previsibilidade do ICMS é considerada especialmente relevante em Goiás, onde o imposto desempenha papel central na arrecadação estadual e no financiamento de políticas públicas essenciais.
O calendário completo de recolhimento do ICMS para 2026 está disponível para consulta no site oficial da Secretaria da Economia, na área de acesso rápido, permitindo que contribuintes e profissionais da área fiscal acompanhem prazos, exceções e orientações detalhadas para o correto cumprimento das obrigações tributárias.
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