Goiás Lança Serviço de Regularização Espontânea do IPVA para Veículos Elétricos e Híbridos
Proprietários que se beneficiaram indevidamente da isenção podem evitar multas e sanções policiais ao regularizar a situação antes da notificação oficial.
Em uma iniciativa para coibir fraudes e regularizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Secretaria da Economia de Goiás disponibilizou um novo serviço que permite a regularização espontânea para proprietários de veículos elétricos e híbridos. A medida é direcionada àqueles que, domiciliados em Goiás, se beneficiaram indevidamente de isenção do imposto e ainda não foram notificados pelas autoridades fiscais.
Como Acessar o Serviço
O novo serviço pode ser acessado por meio da Plataforma Digital de Processos no site da Secretaria da Economia. Para regularizar a situação, o contribuinte deve escolher entre as opções “Para MIM” ou “Sou Procurador”, clicar em “OUTROS SERVIÇOS DA GIPVA” e selecionar “DENÚNCIA ESPONTÂNEA DE IPVA”. O sistema fornecerá as instruções necessárias para completar o processo de regularização.
De acordo com a Gerência de IPVA da Secretaria, os proprietários que realizarem a regularização antes de serem formalmente notificados poderão se isentar das multas previstas e evitar complicações legais, desde que não haja outros ilícitos envolvidos. Essa oportunidade é uma chance para que os contribuintes possam corrigir eventuais irregularidades sem enfrentar sanções mais severas.
Impacto da Operação Quíron
A criação deste serviço ocorre em um contexto de intensificação da fiscalização por parte das autoridades goianas. Na última semana, a Secretaria da Economia, em conjunto com a Polícia Civil, realizou a Operação Quíron, que identificou cerca de 500 proprietários de veículos domiciliados em Goiás que registraram seus automóveis em outros estados utilizando endereços falsos ou irregulares para obter indevidamente a isenção do IPVA.
Essa operação revelou que as fraudes cometidas por esses proprietários causaram um prejuízo estimado em R$ 10 milhões aos cofres públicos. Os responsáveis por essas irregularidades poderão enfrentar consequências legais graves, que incluem multas elevadas e até dois anos de detenção, conforme prevê a legislação vigente.
Relevância da Regularização
A Secretaria da Economia de Goiás ressalta a importância da adesão ao novo serviço de regularização espontânea. Além de evitar sanções, a regularização contribui para a arrecadação estadual, essencial para o financiamento de serviços públicos. A ação também visa reforçar a integridade do sistema tributário, garantindo que todos os contribuintes cumpram suas obrigações de maneira justa e equitativa.
O superintendente da Receita Estadual, Marcos Mesquita, enfatizou que a regularização espontânea é uma oportunidade de corrigir erros sem o peso das penalidades. “Nossa intenção é promover a justiça fiscal. Ao se regularizar espontaneamente, o contribuinte demonstra boa-fé e contribui para o equilíbrio fiscal do estado”, afirmou Mesquita.
Como Denunciar Irregularidades
Além do serviço de regularização, a Secretaria da Economia também encoraja os cidadãos a denunciar qualquer irregularidade relacionada ao IPVA ou a outros tributos estaduais. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo portal da Secretaria, garantindo que as fraudes sejam investigadas e punidas conforme a lei.
A Secretaria da Economia continuará monitorando e fiscalizando as isenções de IPVA concedidas, em especial para veículos elétricos e híbridos, segmentos que têm crescido significativamente em Goiás. O foco é assegurar que todos os benefícios fiscais sejam aplicados corretamente e que qualquer tentativa de fraude seja rapidamente identificada e corrigida.
Para mais informações sobre o serviço de regularização espontânea do IPVA e para acessar o portal da Secretaria da Economia de Goiás, visite goias.gov.br/economia.
Tags: IPVA, Regularização Espontânea, Fraude Fiscal, Veículos Elétricos, Operação Quíron, Goiás, Secretaria da Economia
Fontes: Secretaria da Economia de Goiás
