Goiás exalta a Justiça: Caiado concede cidadania honorária a Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Paulo Gonet em reconhecimento ao compromisso com o Estado Democrático
Durante o 1º Congresso Goiano de Direito Econômico, governador homenageia ministros do STF e o procurador-geral da República por decisões fundamentais à governabilidade de Goiás e à consolidação de políticas públicas estruturantes
Num gesto de reconhecimento institucional com forte simbolismo político e jurídico, o governador Ronaldo Caiado (UB) entregou, nesta sexta-feira (13/06), o Título Honorífico de Cidadania Goiana aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Dias Toffoli, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. A homenagem ocorreu durante a solenidade de abertura do 1º Congresso Goiano de Direito Econômico, realizado no auditório da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em Goiânia.
A cerimônia, que reuniu autoridades dos três Poderes, membros do Ministério Público, acadêmicos e juristas de renome, teve como pano de fundo o fortalecimento institucional do Estado de Goiás no cenário nacional. A entrega da maior honraria concedida a personalidades nascidas fora do estado foi marcada por discursos que enalteceram a atuação técnica e independente dos homenageados, especialmente em decisões que impactaram a reorganização fiscal, a estabilidade administrativa e o fortalecimento das parcerias com o terceiro setor no estado.
“Goiás hoje é exemplo de equilíbrio fiscal, de avanço social e de respeito aos pilares democráticos, mas isso só foi possível porque tivemos o respaldo jurídico necessário. Esses homens não apenas entenderam a gravidade do momento que enfrentamos, como tomaram decisões corajosas que garantiram a governabilidade”, declarou Caiado em discurso enfático.
Decisões que mudaram Goiás
O governador fez referência direta à atuação dos ministros e do PGR na análise da Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil — um dos instrumentos centrais da atual gestão para o financiamento de serviços essenciais em áreas como educação, cultura e assistência social. Também citou a decisão do STF que autorizou a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), relatada por Gilmar Mendes.
“Fui relator de uma ação fundamental para a reestruturação econômica de Goiás. O ingresso no RRF foi um passo de maturidade federativa, permitindo que o Estado recuperasse sua capacidade de investimento sem comprometer a responsabilidade fiscal”, pontuou Gilmar Mendes, nascido em Diamantino (MT), ex-presidente do STF e professor da Universidade de Brasília.
Raízes goianas simbolicamente firmadas
Em falas emocionadas, os homenageados agradeceram a honraria e destacaram os vínculos afetivos e institucionais construídos com o estado ao longo dos anos. O ministro Dias Toffoli, natural de Marília (SP), evocou sua trajetória na Justiça Eleitoral e no STF, mencionando a importância da integração federativa.
“Goiás me acolheu institucionalmente e agora me acolhe de forma afetiva. Agradeço a cada deputado e ao governador Ronaldo Caiado. Agora, posso dizer com orgulho que sou um goiano de fato e de direito”, disse Toffoli, que presidiu o STF entre 2018 e 2020.
Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que integra o Ministério Público Federal desde 1987, ressaltou o papel de Goiás como modelo nacional em diversas áreas de políticas públicas, com destaque para os recentes resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), onde o estado lidera os indicadores.
“Essa cidadania me aproxima definitivamente de um estado que é referência em educação, segurança, agricultura e saúde. Goiás é um exemplo de como a cooperação institucional pode gerar frutos duradouros”, afirmou Gonet.
Protagonismo jurídico e político
As homenagens foram propostas pelos deputados estaduais Bruno Peixoto (presidente da Alego), Clécio Alves e Talles Barreto, com leis sancionadas pelo governador. Segundo Peixoto, trata-se de um reconhecimento a juristas que protegeram a Constituição e garantiram segurança institucional ao Estado em momentos decisivos.
“Estes homens representam o que há de mais elevado na vida pública brasileira. Com coragem, garantiram que Goiás pudesse avançar mesmo diante de desafios fiscais e jurídicos. Agora, são nossos irmãos de história e de futuro”, afirmou Peixoto.
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, também participou da cerimônia e destacou que o reconhecimento traduz o compromisso de Goiás com a Justiça como fundamento de uma sociedade democrática e desenvolvida.
Sobre os homenageados:
- Gilmar Mendes: Ministro do STF desde 2002, foi presidente da Corte e do TSE, doutor em Direito pela Universidade de Münster (Alemanha) e cofundador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
- Dias Toffoli: Ministro do STF desde 2009, presidiu o STF e o TSE. Bacharel em Direito pela USP, tem atuação destacada na advocacia pública e privada.
- Paulo Gonet Branco: Atual procurador-geral da República, ex-assessor no STF e cofundador do IDP. Subprocurador-geral desde 2012, é formado pela Universidade de Brasília.
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