Goiás encerra prazo da 2ª etapa da Declaração de Rebanho: produtores têm até quinta para regularizar cadastro
Documentação é obrigatória para bovinos, equinos, caprinos, aves e outros rebanhos; inadimplência acarreta bloqueio de GTA, multas e restrições sanitárias
O prazo para a realização da segunda etapa da Declaração de Rebanho em Goiás encerra nesta quinta-feira (15/01). A medida é obrigatória para todos os produtores que possuem bovinos, bubalinos, equinos, muares, asininos, caprinos, ovinos, aves, suínos de subsistência, animais aquáticos e abelhas.
O descumprimento da obrigação sujeita o produtor a bloqueio da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), multa e outras sanções previstas na legislação estadual. Inicialmente prevista para 31 de dezembro de 2025, a data foi prorrogada pela Portaria nº 766/2025 da Agrodefesa, garantindo mais tempo para atualização cadastral e adimplência do setor.
Importância da Declaração de Rebanho
Segundo o presidente em substituição da Agrodefesa, Rafael Vieira, a prorrogação do prazo visa assegurar a regularização de dados que sustentam as ações de vigilância sanitária e movimentação animal no estado.
“O produtor que ainda não cumpriu a obrigação deve aproveitar esta oportunidade para evitar penalidades e contribuir para a manutenção do status sanitário do agronegócio goiano”, alerta Vieira.
Os dados fornecidos no sistema permitem que a Agrodefesa tenha retratos precisos do plantel e possa planejar medidas de prevenção e combate a doenças, considerando as características específicas de cada região.
Como realizar a Declaração
A Declaração de Rebanho deve ser feita preferencialmente online, através da plataforma Sidago. Para produtores com dificuldades digitais, há a opção de atendimento presencial em unidades da Agrodefesa próximas à propriedade.
A partir do 16 de janeiro, os produtores inadimplentes deverão comparecer obrigatoriamente a uma unidade física da agência para regularizar a situação.
O não cumprimento do cadastro acarreta:
- Bloqueio da emissão da GTA, documento indispensável para movimentação e comercialização de animais;
- Multas administrativas;
- Restrição ao acesso a serviços da Agrodefesa relacionados a sanidade e transporte animal.
Segurança e acesso ao Sidago
Desde novembro de 2025, a Agrodefesa intensificou medidas para garantir a integridade dos dados no Sidago, incluindo a proibição de uso de e-mails compartilhados. Contas duplicadas tiveram acesso bloqueado a partir de 1º de dezembro.
Para normalizar o acesso, os produtores devem:
- Fornecer um e-mail único e pessoal;
- Ou acessar o sistema via credenciais GOV.BR.
Produtores que delegam o gerenciamento do sistema a terceiros podem utilizar a função de procurador, criando contas específicas com os documentos exigidos pelo Sidago.
O passo a passo completo está disponível no site da Agrodefesa e deve ser seguido rigorosamente para evitar problemas legais e operacionais.
Contexto do setor
Goiás é um dos principais estados produtores de bovinos, suínos e aves do país, e o controle preciso do rebanho é estratégico para:
- Garantir exportações e comércio interno seguro;
- Prevenir surtos de doenças transmissíveis entre rebanhos;
- Facilitar a emissão de GTAs e planejamento logístico para o setor agropecuário;
- Fornecer dados confiáveis para políticas públicas de sanidade animal e apoio rural.
A regularização do cadastro beneficia não apenas o produtor individual, mas toda a cadeia do agronegócio, assegurando comércio seguro e sustentável.
Orientações finais aos produtores
- Realize a declaração antes do prazo final (15/01);
- Utilize preferencialmente a plataforma online Sidago;
- Caso haja problemas de acesso, procure atendimento presencial;
- Mantenha dados atualizados e verificados, incluindo e-mail único;
- Produtores que utilizam terceiros devem registrar a função de procurador;
- Não regularizar o cadastro implica bloqueio da GTA e multa, prejudicando movimentações e vendas.
A Agrodefesa reforça que o cumprimento rigoroso das declarações é essencial para a saúde do setor agropecuário goiano, garantindo que Goiás mantenha seu status sanitário e competitividade no mercado nacional e internacional.
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