Goiás Devolve R$ 31 Milhões em ICMS Cobrado sobre Energia Solar

Em uma decisão que reverbera positivamente no setor de energia solar e sinaliza um compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico, o Governo de Goiás, liderado pelo governador Ronaldo Caiado, anunciou nesta sexta-feira (11/04) a restituição integral do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) indevidamente cobrado sobre os geradores de energia solar pelo uso da infraestrutura da rede de distribuição. A medida, que beneficiará 256.782 mil contribuintes, totaliza a devolução de R$ 31 milhões.

O anúncio representa um marco para o setor em Goiás, corrigindo uma cobrança que vigorou desde dezembro de 2024 em decorrência da Lei Federal nº 14.300/2022, o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída. A tributação, aplicada sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), um custo inerente à utilização da rede elétrica para o armazenamento da energia solar excedente, foi suspensa por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) após uma ação judicial movida pelos partidos União Brasil e MDB. O argumento central da ação, acolhido pelo judiciário goiano, reside na ausência de uma efetiva transação comercial no mero uso da rede para armazenamento, diferenciando-o da venda de energia.

O governador Ronaldo Caiado enfatizou o caráter reparador da medida: “Não deixamos apenas de cobrar, estamos dando um passo a mais: a devolução do dinheiro. É uma diminuição da conta de energia do gerador, que pagou um valor a mais em dezembro. Ele terá esse crédito até que seja quitado 100% do valor”. Caiado reiterou o compromisso do estado com a expansão da energia fotovoltaica: “Essa ação valoriza cada vez mais a utilização da energia fotovoltaica, fonte limpa de energia, que deve ser ampliada no dia a dia”. A restituição abrangerá não apenas a cobrança de dezembro, mas também os valores retroativos referentes aos meses de novembro, outubro e setembro, que foram incluídos na fatura daquele mês.

O vice-governador Daniel Vilela destacou a visão do governo em criar um ambiente propício para investimentos no setor de energias renováveis: “Estamos atentos no sentido de, cada vez mais, construir um ambiente favorável para esses investimentos aqui no estado”. O secretário Geral de Governo (SGG), Adriano da Rocha Lima, complementou, explicando que, embora o Estado deixe de arrecadar o ICMS, essa perda será compensada pelo impulso gerado no setor, com a criação de empregos e o aumento da renda para produtores residenciais e empresariais.

A iniciativa do Governo de Goiás foi amplamente elogiada pela Frente Goiana de Geração Distribuída. Seu presidente, João Felipe Prado, classificou a ação como um exemplo para todo o Brasil: “O Governo de Goiás escutou nossa reivindicação, com atendimento imediato. Para todo o setor, é uma ação muito importante e única, pois em nenhum outro Estado o governo teve tanta participação para suspender o tributo cobrado de forma indevida”. A decisão contrasta com a postura de diversos outros estados brasileiros que ainda mantêm a cobrança do ICMS sobre a energia solar, incidente sobre a TUSD, que remunera o uso da infraestrutura de distribuição da concessionária, em Goiás, a Equatorial.

Os dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) revelam o expressivo crescimento do setor em Goiás. Com 1.867,8 GW de potência instalada em sistemas solares fotovoltaicos, o estado ascendeu à sexta posição no ranking nacional em 2025, um avanço em relação ao sétimo lugar ocupado em 2022. A capital, Goiânia, também se destaca, figurando como a quinta cidade do país em produção de energia solar. A decisão do governo estadual de restituir o ICMS e fortalecer o setor tende a impulsionar ainda mais esse crescimento, consolidando Goiás como um polo de energia limpa e sustentável no cenário nacional.

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