Goiás Avança na Renegociação de Dívidas com a União em Reunião Positiva entre Caiado e Haddad
Governador de Goiás destaca avanços na inclusão do RRF no novo programa de renegociação de dívidas durante encontro em Brasília.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, se reuniu nesta quarta-feira (17/07) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a renegociação das dívidas dos estados com a União. O encontro, realizado em Brasília, foi considerado positivo por Caiado, que destacou a importância de incluir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Avanços na Renegociação
Durante a reunião, Caiado apresentou um pedido para que os estados que estão sob o RRF, como Goiás, não percam benefícios ao aderir ao Propag. “O ministro reconheceu que estamos fazendo nossa parte e disse que há grandes chances de incluir o RRF neste novo programa de renegociação das dívidas, que será votado no Senado no início de agosto”, explicou o governador.
Atualmente, o RRF oferece dois principais instrumentos para o reequilíbrio das contas públicas: a suspensão do pagamento da dívida e a reestruturação em condições mais favoráveis. Caiado ressaltou que Goiás deve deixar o RRF em 2027, após um intenso processo de saneamento das contas públicas e recuperação financeira iniciado em 2019.
“O estado vive com suas próprias pernas, anda com suas próprias pernas, e tem condições de arcar com seus compromissos”, destacou Caiado.
Distinção entre Propag e RRF
O governador também esclareceu a diferença entre o Propag e o RRF. “O Propag trata da dívida acumulada, dos ativos que poderão ser repassados e do prazo para alongar a dívida. Já o RRF é um regime especial com um prazo definido para saída”, disse Caiado. Ele afirmou que tem buscado diálogo com o relator do Propag no Senado, Davi Alcolumbre, e outros governadores para garantir um desfecho favorável.
Atualização do Plano de Recuperação Fiscal
Outro resultado positivo da reunião foi a garantia dada pelo ministro Haddad para a publicação da homologação da atualização do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) de Goiás no próximo dia 22. O documento já havia recebido parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mas faltava a assinatura do ministro.
Entre as mudanças incluídas na atualização estão a exclusão da venda de 49% das ações da Saneago, a inclusão de uma operação de crédito e a alienação da CELGPar. A revisão do PRF é prevista nas regras do regime e deve ser realizada a cada dois anos.
Situação Financeira de Goiás
Hoje, a dívida consolidada de Goiás equivale a R$ 17 bilhões, uma das menores do Brasil. “Estamos comprometidos com o saneamento financeiro e o desenvolvimento sustentável de Goiás”, afirmou Caiado.
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Fontes
- Governo de Goiás
