Goiânia Reavalia Parcerias na Saúde: Paço Busca ‘Segurança Jurídica’ Para Novas OSs em Meio a Conflito com Fundahc
Chamamento Público para Qualificação de Organizações Sociais Visa Diversificar Gestão de Unidades e Fortalecer Poder de Negociação Após Críticas à Atuação em Maternidades.
Em um movimento estratégico que visa reconfigurar a gestão da saúde municipal, a Prefeitura de Goiânia lançou um chamamento público para qualificação de Organizações Sociais (OSs) na área da Saúde. A iniciativa, que busca criar um ambiente de “logística e segurança jurídica” para futuros convênios, surge em meio a um cenário de constantes embates com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), atual gestora de maternidades municipais e alvo de críticas contundentes por parte do prefeito Sandro Mabel (UB).
Nos bastidores do Paço Municipal, a leitura é clara: a prefeitura busca não apenas ter mais opções de parceiros, mas também fortalecer seu poder de negociação. Internamente, já se fala na possibilidade de contratação de OSs para gerir unidades de saúde menores, como os Centros de Atenção Integrada à Saúde (Cais), além das maternidades. Há um intenso movimento de diversas OSs, incluindo algumas que já atuam na gestão de unidades estaduais em Goiás, apresentando propostas e sondagens para atuar no município.
O “Refém” da Fundahc e as Críticas do Prefeito
A relação entre a Prefeitura e a Fundahc tem sido turbulenta desde a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), marcada por paralisações de serviços e alegações de dívida milionária por parte da OS, justificadas pela falta de pagamentos da administração municipal.
Desde que assumiu a gestão, o prefeito Sandro Mabel não tem poupado críticas à Fundahc, alegando que o contrato não é vantajoso para o município. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o convênio com a Fundahc para a gestão da Maternidade Nascer Cidadão tem vigência até setembro de 2025. Já as parcerias para as maternidades Célia Câmara e Dona Íris se estendem até 2029.
Transparência e Qualificação: A Visão do Paço
Em nota oficial, a SMS justificou o chamamento público como um “processo administrativo realizado de praxe pelo poder público para avaliar a expertise, a atuação e o ordenamento jurídico das organizações sociais e definir as entidades aptas a participar de eventuais seleções públicas”. A pasta reforça que a medida é crucial para que o município consiga “selecionar, com maior segurança jurídica e celeridade, parceiros competentes e preparados quando necessário”.
O aviso de chamamento público e a portaria que instituiu a comissão de acompanhamento do processo foram publicados no Diário Oficial do Município de segunda-feira, 2 de junho. As OSs interessadas devem protocolar a documentação na sede da Prefeitura. A comissão terá a responsabilidade de acompanhar o edital, definir critérios de execução, analisar inscrições e instruir os processos de contratação.
Auditoria Federal e Redução de Contrato em Pauta
A complexidade da relação com a Fundahc foi intensificada na semana passada com a auditoria do Ministério da Saúde nas três maternidades, focada no ano de 2025. A SMS reagiu à auditoria, solicitando ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) que a avaliação inclua os anos anteriores (2023 e 2024), quando a pasta foi comandada por outras gestões, apontando “indícios de irregularidades por parte das gestões anteriores”, segundo o atual titular da SMS, Luiz Pellizzer.
A auditoria federal foi provocada por um ofício da vereadora Aava Santiago (PSDB) ao DenaSUS, no qual ela citou uma série de interrupções nos serviços das maternidades. A vereadora também mencionou uma resolução de janeiro de 2025 do Conselho Municipal de Saúde, que aprovou a redução do valor do contrato com a Fundahc de R$ 20,5 milhões para R$ 12,3 milhões – embora o novo documento ainda não tenha sido assinado.
Com a iminente redução do valor contratual, novos planos de trabalho para as maternidades estão sendo elaborados. Na Maternidade Célia Câmara, por exemplo, embora houvesse a expectativa inicial de retirada do atendimento emergencial, a Prefeitura recuou. Outras negociações incluem o aumento de leitos intensivos neonatais, buscando readequar os serviços à nova realidade financeira e operacional.
A iniciativa da Prefeitura de Goiânia reflete a busca por uma gestão da saúde mais flexível e eficaz, respondendo aos desafios e às críticas que têm permeado as parcerias público-privadas no setor.
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