Goiânia corta em 80% taxa para mesas em calçadas e retoma alvará provisório: Prefeitura aposta na desburocratização para impulsionar bares e restaurantes

Nova regulamentação muda base de cobrança para conjuntos de mesas e retoma emissão de alvarás provisórios suspensos desde 2024; setor comemora e aposta no turismo e geração de empregos

A Prefeitura de Goiânia anunciou uma reviravolta regulatória considerada histórica pelo setor de bares e restaurantes da capital: a redução de mais de 80% na taxa cobrada pelo uso de calçadas com mesas e cadeiras. A decisão foi apresentada nesta quarta-feira (11), pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), durante evento ao lado do presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes (Sindbares), Newton Pereira, com representantes do setor de hospitalidade e imprensa especializada.

Além da redução significativa na cobrança — que passou de R$ 3.990,90 por 10 peças individuais para R$ 880,50 por dois conjuntos de mesa com quatro cadeiras cada — Mabel anunciou a retomada da emissão do alvará provisório de funcionamento, mecanismo que estava suspenso desde o início de 2024. A medida tem como objetivo agilizar a legalização de novos estabelecimentos, especialmente os de pequeno porte, e fomentar a economia da noite goianiense.

Mudança na base de cálculo: menos burocracia, mais mesas

A mudança no critério de cobrança foi possível graças à interpretação do próprio Código Tributário Municipal, que já previa diferentes formas de cálculo: por metro quadrado, por peça avulsa ou por conjunto de mobiliário. “Revisamos o modelo tributário em vigor e identificamos uma alternativa legal, mais justa e eficiente. Agora a cobrança será feita com base em conjuntos, e não em peças individuais, o que alivia fortemente os custos fixos dos empresários do setor”, explicou Mabel.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Eficiência (Sefic), a medida já está em vigor. A intenção é estimular que bares e restaurantes utilizem as áreas externas com responsabilidade, sem prejudicar a circulação de pedestres, mas enriquecendo a paisagem urbana e promovendo uma “cidade mais viva”.

A medida é vista como resposta direta às críticas recorrentes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Goiás, que vinha denunciando as altas taxas e o excesso de burocracia na liberação de licenças. Em nota, a Abrasel comemorou a medida e disse que ela “representa um avanço pragmático e sintonizado com a modernidade urbana”.

Alvará provisório: retomada de um instrumento estratégico

Suspenso desde 2024 por motivos técnicos e operacionais, o alvará provisório de funcionamento volta a ser emitido. Com validade de até 12 meses, ele permitirá que empreendedores possam abrir suas portas enquanto providenciam a documentação definitiva.

Para obter o documento, o empresário deve apresentar o protocolo de solicitações junto a órgãos como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais, além do número predial e autorização de uso do solo. “É uma resposta direta à insegurança jurídica que travava a abertura de pequenos comércios”, explicou Valdivino Oliveira, secretário da Fazenda.

A retomada foi possível graças à regulamentação recente do novo Código de Posturas, aprovado ainda em 2024, mas cuja aplicação vinha sendo atrasada por falhas operacionais na Prefeitura. Segundo a Sefic, cerca de 300 pedidos de alvará estavam paralisados à espera dessa retomada.

Setor comemora avanço e fala em “revolução silenciosa”

O presidente do Sindbares, Newton Pereira, destacou que a combinação entre desoneração tributária e desburocratização tende a gerar efeitos imediatos no turismo e na geração de empregos. “Essa medida representa um resgate de confiança entre o setor privado e o poder público. Nossos estabelecimentos enfrentavam entraves absurdos, desde a taxação por cadeira até a ausência de licenças. Agora, vemos um movimento claro de parceria”, afirmou.

Segundo Pereira, a simplificação das regras pode ajudar a reduzir a informalidade e estimular o crescimento de novos empreendimentos. “Há microempreendedores que estavam funcionando de forma irregular por não conseguir pagar ou entender a lógica anterior. Agora, com alvará provisório e taxa justa, o empreendedor pode planejar e crescer”, concluiu.

Cenário e expectativa: turismo e economia local na pauta

A Prefeitura aposta que as mudanças irão fortalecer a imagem de Goiânia como polo gastronômico regional. “Queremos uma Goiânia viva, aberta, acolhedora. Essa cidade precisa respirar cultura, lazer e boa comida. A parceria com o setor de bares e restaurantes é fundamental para isso”, declarou Sandro Mabel.

O turismo de eventos, o setor hoteleiro e o comércio também devem se beneficiar indiretamente. Dados da Secretaria Municipal de Turismo mostram que mais de 40% dos visitantes de Goiânia destacam os bares e a gastronomia como atrativo principal da capital.

Apesar do tom de comemoração, especialistas alertam para a importância da fiscalização. A urbanista e professora da UFG, Roberta Massi, destaca que “a flexibilização não pode se transformar em desordem urbana. A ocupação do espaço público deve respeitar os fluxos e acessos, sobretudo de pedestres, idosos e pessoas com deficiência”.

A Prefeitura promete lançar, ainda neste semestre, um sistema digital para regularizar o uso das calçadas com mapeamento georreferenciado e protocolos online para pedidos de alvará — medida que também deve reduzir as filas nos guichês da Secretaria de Planejamento Urbano.

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