Gilmar Mendes propõe ampliar foro privilegiado mesmo após término de mandato político no STF
Ministro vota para manter prerrogativa mesmo após saída do cargo; julgamento prossegue.
Nesta sexta-feira (29), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto em um julgamento virtual que pode ampliar as possibilidades de autoridades manterem o direito ao foro privilegiado mesmo após deixarem seus cargos. A proposta de Gilmar visa garantir que políticos continuem sendo julgados no STF mesmo após o término de seus mandatos.
Atualmente, o foro privilegiado deixa de ser aplicável a políticos que perdem seus mandatos, transferindo automaticamente o processo para instâncias inferiores. No entanto, a sugestão de Gilmar não altera a regra vigente, estabelecida pelo STF em 2018, que restringe o foro apenas a crimes praticados durante o mandato e relacionados ao cargo.
A decisão final sobre a possível mudança nas regras do foro privilegiado será tomada até o dia 8 de abril. O julgamento virtual iniciado hoje (29) aborda o caso específico do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que é réu por suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete durante seu mandato como deputado federal em 2013.
A defesa de Zequinha argumenta que, mesmo após deixar o cargo na Câmara dos Deputados em 2015, ele ainda deve manter o direito ao foro privilegiado devido à relação dos supostos crimes com seu período de exercício parlamentar. A decisão sobre este caso específico servirá como precedente para situações similares no futuro.
