Fracasso de licitação leva Saneago a cancelar sessão da PPP do esgotamento sanitário, em Goiás
Ausência de propostas em dois blocos e inabilitação do único consórcio participante inviabilizam etapa decisiva do projeto que abrange 216 municípios
A Saneago cancelou a sessão pública da Licitação Internacional nº 01/2025, que ocorreria na B3, em São Paulo, voltada à estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para ampliação dos serviços de esgotamento sanitário em 216 municípios goianos. A decisão decorre do insucesso do certame após a fase de entrega e análise das propostas técnicas e financeiras.
O processo licitatório foi estruturado em três blocos regionais — Centro, Oeste e Leste —, com o objetivo de atrair operadores privados para investimentos em expansão, operação e modernização dos sistemas de esgoto. No entanto, apenas o Bloco 2, referente à microrregião Oeste, recebeu proposta. Os blocos 1 e 3 não tiveram interessados e foram formalmente declarados desertos, evidenciando baixa atratividade do modelo apresentado ao mercado.
No caso do único bloco com proposta, a Comissão Especial de Licitação identificou inconsistências documentais relevantes. O Consórcio Águas do Cerrado foi inabilitado por não apresentar a garantia de proposta exigida em edital, um dos requisitos essenciais para validação da participação. A ausência desse documento, previsto em cláusulas específicas do certame, resultou na desclassificação automática, inviabilizando a continuidade da disputa.
Com a combinação de blocos desertos e proposta desqualificada, a licitação foi considerada fracassada em sua totalidade, o que levou ao cancelamento da sessão pública que marcaria a abertura das etapas subsequentes. O resultado expõe desafios estruturais na modelagem de projetos de saneamento em larga escala, especialmente no que se refere à alocação de riscos, viabilidade econômico-financeira e segurança regulatória.
O projeto vinha sendo desenvolvido em parceria com o BNDES, instituição responsável por estruturar a modelagem técnica e econômica da concessão, e contava com articulação da Secretaria de Infraestrutura de Goiás. A proposta integra a estratégia estadual de ampliação da cobertura de esgotamento sanitário, alinhada às metas de universalização estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento.
Diante do desfecho, o governo estadual, a Saneago e o BNDES devem iniciar uma rodada de interlocução com potenciais investidores e operadores do setor para reavaliar os parâmetros da concessão. A tendência é que sejam analisados fatores como estrutura tarifária, garantias contratuais, divisão regional dos lotes e exigências técnicas, buscando tornar o projeto mais competitivo e aderente às condições do mercado.
Em nota, a Saneago reafirmou o compromisso com a expansão dos serviços de saneamento e a condução transparente dos processos licitatórios, indicando que novas estratégias poderão ser adotadas para viabilizar a participação privada e assegurar a execução dos investimentos previstos.
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