Fatalidade em Goiânia expõe riscos em procedimentos estéticos com produtos não autorizados
Servidora pública morre após reação alérgica; especialista alerta para direitos dos pacientes e responsabilidades legais
Uma tragédia envolvendo um procedimento estético irregular trouxe à tona o debate sobre a segurança e regulamentação desse setor em crescimento no Brasil. Uma servidora pública faleceu após sofrer uma reação alérgica grave ao receber uma substância supostamente não autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em uma clínica de estética. O caso está sob investigação da Polícia Civil, que apura se houve negligência, imprudência ou imperícia por parte da responsável pelo procedimento.
O Brasil, líder mundial em procedimentos estéticos, registrou 3.381.551 procedimentos em 2023, um aumento de quase 12% em relação a 2022, segundo a Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética. Apesar do crescimento expressivo, especialistas apontam a necessidade de maior fiscalização e conscientização sobre práticas seguras.
A tragédia em detalhes
A clínica onde ocorreu o incidente é investigada por não cumprir regulamentações sanitárias. Testemunhas e registros serão analisados para determinar se a profissional responsável agiu de forma negligente ou imprudente.
O advogado criminalista Gabriel Fonseca, do escritório Celso Cândido de Sousa Advogados, explica as implicações legais em casos como este. “Se confirmado que o produto aplicado era irregular, a responsável pode responder por homicídio culposo, com pena de um a três anos de detenção. Caso se comprove intenção ou indiferença aos riscos, pode haver acusação de homicídio doloso, com penas de até 20 anos”, afirmou.
Além das implicações criminais, a família da vítima pode buscar reparação na Justiça. “Os familiares têm direito a indenização por danos morais, além de possíveis ações contra a clínica por práticas irregulares”, reforçou Fonseca.
O papel do paciente como consumidor
A advogada especializada em direito do consumidor Ana Luiza Fernandes de Moura destacou que o paciente também é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante o direito à informação clara e precisa sobre serviços e produtos utilizados.
“É essencial que o paciente conheça detalhadamente o procedimento e os produtos utilizados, exigindo transparência. O consumidor tem direito a verificar o medicamento, seu prazo de validade, registro na Anvisa e possíveis contraindicações. A recusa em fornecer essas informações é uma grave violação”, afirmou Ana Luiza.
Ela também ressaltou a importância de contratos escritos detalhando todas as etapas do procedimento, os produtos aplicados e os cuidados recomendados antes e após a intervenção. “Isso não é apenas uma formalidade; é uma forma de garantir os direitos do consumidor e minimizar os riscos de complicações”, destacou.
Procedimentos estéticos no Brasil: avanços e desafios
Com o aumento da demanda por tratamentos estéticos, o Brasil enfrenta desafios para equilibrar inovação e segurança. Especialistas apontam para a necessidade de maior fiscalização e regulamentação, além de campanhas educativas para informar os consumidores sobre seus direitos.
A busca por resultados rápidos e econômicos muitas vezes leva pacientes a optarem por profissionais ou clínicas não habilitados, aumentando os riscos de complicações graves. A Anvisa e órgãos de saúde têm intensificado campanhas de conscientização, mas ainda enfrentam dificuldades em alcançar todas as camadas da população.
