19 de setembro de 2024
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Falta de sinalização em vias recapeadas gera preocupação em Goiânia

Pelo menos 28 ruas na capital ainda aguardam a pintura da sinalização horizontal após obras de requalificação asfáltica, levantando questionamentos sobre segurança e conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro.
Trecho recapeado da Avenida 85, próximo à Praça Cívica, sem pintura: via não poderia ser liberada (Wildes Barbosa / O Popular

A capital goiana enfrenta uma preocupação em relação à segurança viária devido à ausência de sinalização em vias que passaram por obras de requalificação asfáltica no âmbito do Programa 500 km da Prefeitura. Pelo menos 28 ruas em Goiânia ainda aguardam a pintura da sinalização horizontal, mesmo após terem recebido o serviço de requalificação. A situação levanta questionamentos sobre segurança e conformidade com as leis de trânsito.

Demora na Sinalização e Justificativas da Prefeitura

A Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) explica que a demora na sinalização ocorre devido ao tempo necessário para a cura do asfalto e também devido às condições climáticas, já que a pintura não pode ser realizada com asfalto úmido. No entanto, especialistas questionam essa justificativa, afirmando que legalmente as vias não poderiam ser liberadas ao uso sem a sinalização horizontal.

Segundo a advogada Eliane Nogueira da Silva, presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB/GO), o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que é dever da administração pública manter as vias sinalizadas, sob pena de responsabilização em caso de acidentes causados pela falta de sinalização adequada.

Impactos e Orientações aos Motoristas

A falta de sinalização adequada pode representar um risco à segurança dos motoristas e pedestres, dificultando a fluidez do trânsito e aumentando a possibilidade de acidentes. Eliane Nogueira destaca que, caso ocorra algum acidente devido à falta de sinalização, os envolvidos podem ingressar com ações requerendo indenização por danos materiais e morais.

Enquanto aguardam pela sinalização completa das vias, os motoristas devem redobrar a atenção e observar as regras de circulação, respeitando as indicações das sinalizações verticais presentes.

Posicionamento dos Especialistas

Para o engenheiro civil e especialista em Transportes, Marcos Rothen, a falta de planejamento adequado é evidente. Ele argumenta que, se as obras não podem ser concluídas de forma completa devido às condições climáticas, deveriam ser adiadas até que seja possível garantir a segurança dos usuários da via.

Compromisso da Prefeitura e Demandas da Comunidade

A SMM informa que já existe um processo de licitação para aquisição de materiais e serviços de sinalização, e que as ruas já foram pré-marcadas para receber a pintura. A Secretaria também destaca que tem notificado as empresas para que mais equipes sejam empenhadas na realização do serviço na capital. A comunidade, por sua vez, espera que as ações efetivas sejam tomadas para garantir a segurança e a fluidez do trânsito na cidade.