Um ex-gestor da secretaria afirmou que a Comurg solicitou recursos para a compra de materiais, enquanto vereadores apresentaram uma nota fiscal indicando cobrança por mão de obra.

Na segunda-feira (3), Eduardo Carvalho, ex-diretor administrativo financeiro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), confirmou que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) solicitou adiantamentos de pagamento para a compra de materiais para obras contratadas pela secretaria. Durante depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Comurg na Câmara de Goiânia, Carvalho argumentou que os documentos do processo de contratação poderiam ter sido mais claros em relação aos adiantamentos, por meio de observações nas notas fiscais ou anexo ao contrato. Carvalho explicou que a palavra “adiantamento” deveria ter sido incluída nas notas fiscais. A Sedhs assinou dois contratos com a Comurg em que houve pagamentos antes da execução das obras. Em um dos contratos, a Comurg recebeu metade dos recursos previstos, R$ 2,9 milhões, para a reforma do cemitério Parque, no Setor Gentil Meirelles, no mesmo dia em que o contrato foi assinado. Em outro contrato, a Comurg recebeu R$ 5,1 milhões antecipadamente pela reforma de 14 unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A CEI explorou uma nota fiscal referente ao contrato dos Cras emitida no dia 7 de dezembro no valor de R$ 5,1 milhões, em que consta a despesa de R$ 2,5 milhões com materiais e de outros R$ 2,5 milhões com mão de obra. Os vereadores questionaram a contradição do documento, já que há cobrança milionária por mão de obra antes de o serviço ser prestado. Carvalho disse que não sabia o motivo de a nota trazer informações sobre pagamento por mão de obra.

Excepcionais

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Comurg está investigando o pagamento adiantado feito pela Prefeitura de Goiânia à empresa pública, uma vez que, na administração pública, as empresas só podem receber após a entrega dos produtos e serviços contratados. Os vereadores argumentam que os contratos da Comurg com a Sedhs prevêem o pagamento apenas após a conclusão do serviço. No entanto, o ex-diretor Carvalho defendeu que esses casos são excepcionais, e a pasta acreditava que a Comurg prestaria o serviço completo, uma vez que é uma empresa de economia mista e a prefeitura detém 97% das ações. Carvalho também citou um artigo do decreto federal que admite o pagamento antecipado com as cautelas e garantias necessárias. O ex-diretor afirmou que, em sua opinião, os pagamentos adiantados são legais, embora talvez tenha faltado um documento no contrato para esclarecer a questão do pagamento antecipado. Ele ainda disse que os contratos estão em vigor e que há obras em andamento.

Trajetória

Durante o depoimento na CEI da Comurg, Carvalho revelou que é advogado e que ocupou o cargo de chefe da advocacia setorial da Sedhs antes de ser diretor administrativo financeiro por cerca de quatro meses. Ele afirmou que foi indicado para o cargo por Nélio Fortunato, ex-titular da pasta, e que havia trabalhado como advogado de Fortunato durante a campanha eleitoral. O ex-secretário, que foi exonerado em fevereiro de 2023, foi substituído por Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa, que também é titular da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, investigada pela CEI da Comurg. Carvalho foi nomeado Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Sedhs, mas ainda não assumiu o cargo. Durante o depoimento, ele disse que foi indicado pelo prefeito Rogério Cruz.