Estado confirma matrícula de autor de atentado em escola goiana e reacende debate sobre segurança e reintegração

Seduc sustenta cumprimento da lei e histórico escolar recente sem ocorrências; pais se mobilizam por temor à segurança e caso chega ao Ministério Público

A confirmação da matrícula, para o ano letivo de 2026, do estudante que protagonizou um atentado com bombas caseiras e arma branca no Colégio Estadual Dr. Marco Aurélio, em Santa Tereza de Goiás, recolocou no centro do debate público a delicada fronteira entre direito à educação, segurança coletiva e políticas de reintegração social. A decisão foi reafirmada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que sustenta respaldo legal inequívoco e ausência de impedimentos administrativos ou pedagógicos para o retorno do jovem à rede estadual.

Em nota oficial divulgada na terça-feira (16), a Seduc informou que a matrícula foi efetivada “conforme determinação legal e direito inequívoco do estudante”. O órgão também destacou que, após o episódio ocorrido há cerca de dois anos, o adolescente foi encaminhado ao sistema socioeducativo, cumpriu as medidas impostas e manteve frequência escolar regular, com desempenho considerado satisfatório e aprovação nas séries cursadas.

Histórico recente e avaliação institucional

Segundo a Secretaria, o estudante esteve matriculado por dois anos consecutivos em outra unidade da rede pública estadual, em município distinto, sem qualquer registro disciplinar negativo. A avaliação oficial aponta que não houve ocorrências que desabonassem sua conduta em sala de aula ou em atividades escolares, o que, do ponto de vista administrativo, afasta impedimentos para a matrícula.

A Seduc também ressalta que a legislação educacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram o acesso e a permanência na escola, mesmo em casos de atos infracionais já apurados e com medidas cumpridas, desde que não haja decisão judicial em sentido contrário.

Reação da comunidade escolar

A decisão, no entanto, provocou reação de parte dos pais e responsáveis por alunos da escola. Na segunda-feira (15), um grupo organizou um abaixo-assinado solicitando que o estudante não retorne à unidade. No documento, os signatários afirmam existir um “risco concreto à segurança coletiva” e relatam um ambiente de medo e insegurança entre os estudantes, o que, segundo eles, comprometeria o processo pedagógico.

O pedido foi encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Estrela do Norte, que deverá avaliar os argumentos apresentados, à luz da legislação vigente e dos direitos envolvidos. Até o momento, o Ministério Público de Goiás não se manifestou oficialmente sobre o caso.

Vozes divergentes e a lógica da segunda chance

Entre os próprios responsáveis, há posicionamentos distintos. Uma mãe de aluno da escola, que preferiu não se identificar, declarou apoio ao retorno do estudante. Para ela, a situação exige cautela, mas também humanidade. “Todos merecem uma segunda chance”, afirmou. Ela pondera ainda que o jovem pode ter sido vítima de bullying à época do atentado, sem que seu sofrimento tivesse sido devidamente percebido ou tratado. “Hoje ele é outro rapaz, com outra cabeça”, avaliou.

Entre a proteção e a reintegração

O caso expõe um impasse sensível: de um lado, o dever do Estado de garantir a segurança da comunidade escolar; de outro, a obrigação legal de assegurar o direito à educação e a ressocialização de adolescentes que já cumpriram medidas socioeducativas. Especialistas em educação e direitos humanos frequentemente destacam que a exclusão escolar tende a aprofundar vulnerabilidades, enquanto a reintegração exige acompanhamento, protocolos de segurança e diálogo permanente com a comunidade.

Sem decisão judicial que impeça a matrícula, o Estado mantém a posição de que o retorno do estudante é legal e obrigatório. Resta agora ao Ministério Público analisar o pleito dos pais e, eventualmente, indicar medidas adicionais de acompanhamento e prevenção, capazes de conciliar segurança, responsabilidade institucional e o princípio da reinserção social.

Confira a nota da Seduc na íntegra:

“Em atenção à solicitação de informações sobre matrícula de estudante oriundo do sistema socioeducativo, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO) esclarece e responde:

• A matrícula do estudante para o ano letivo de 2026 já foi feita, conforme determinação legal e direito inequívoco do jovem;
• Importante destacar que o estudante, antes de se matricular em unidade escolar em Santa Tereza de Goiás, foi aluno da rede pública estadual, em outra cidade, por dois anos consecutivos, não havendo qualquer registro que desabone seu comportamento durante as aulas e ou atividades escolares;
• A Seduc/GO também ressalta que, o estudante, após a ocorrência que o levou ao sistema socioeducativo, cumpriu, entre outras determinações, a frequência à escola, tendo, inclusive, alcançado boas notas e a aprovação para as séries seguintes;
• Assim exposto, a Secretaria Estadual da Educação, para além de assegurar a matrícula do aluno e garantir a continuidade de seus estudos, busca contribuir com todo o trabalho já desenvolvido por autoridades do Conselho Tutelar, Juizados, do Ministério Público, entre outros órgãos, diretamente responsáveis pela plena formação da cidadania do referido estudante.“

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