Empresas do Simples Nacional em Goiás devem se regularizar para evitar exclusão do regime tributário
Aproximadamente 4 mil empresas com débitos inscritos na dívida ativa precisam quitar ou parcelar suas dívidas até janeiro de 2025, sob risco de exclusão do Simples Nacional
Cerca de 4 mil empresas em Goiás que optaram pelo regime tributário do Simples Nacional e possuem débitos inscritos na dívida ativa estadual têm até o final deste ano para se regularizarem. Caso contrário, essas empresas correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. O valor total devido por essas empresas ultrapassa R$ 91,8 milhões, e a exclusão já foi comunicada pelo fisco goiano através do Domicílio Tributário Eletrônico Estadual (DTE).
O Termo de Exclusão, que contém os detalhes dos débitos e a relação das empresas envolvidas, foi enviado diretamente aos contribuintes. Além disso, as empresas podem consultar se receberam o Termo de Exclusão acessando o portal da Secretaria da Economia do Estado de Goiás. A exclusão, que pode impactar negativamente a saúde financeira das empresas ao retirá-las de um regime tributário simplificado, ainda pode ser evitada se houver regularização até o prazo estipulado.
Regularização: Pagamento ou Parcelamento
As empresas que desejam evitar a exclusão do regime devem tomar providências dentro do prazo de 30 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão. A regularização pode ser realizada por meio de pagamento integral da dívida ou parcelamento. Se o débito for quitado dentro desse período, o Termo de Exclusão será automaticamente cancelado, e não será necessária nenhuma outra ação por parte do contribuinte.
Uma opção vantajosa para os empresários é o programa Negocie Já, que possibilita a regularização fiscal de forma facilitada. O prazo para adesão ao programa vai até o dia 27 de outubro de 2024, permitindo o parcelamento de débitos com condições especiais.
Consequências da Exclusão do Simples Nacional
A exclusão do regime do Simples Nacional pode ter consequências significativas para as empresas. O Simples Nacional oferece uma simplificação no recolhimento de tributos, unificando oito impostos em uma única guia de pagamento e permitindo alíquotas mais favoráveis para micro e pequenas empresas. Ao serem excluídas desse regime, as empresas terão que migrar para outro formato tributário, o que pode resultar em aumento na carga tributária, maior complexidade no processo de apuração de impostos e impacto direto no fluxo de caixa.
Além disso, a exclusão pode dificultar o acesso a linhas de crédito e a contratos com grandes empresas ou o setor público, que muitas vezes exigem regularidade fiscal como condição de negócios.
Como evitar a exclusão
Os contribuintes que receberam o Termo de Exclusão devem acessar o site da Secretaria da Economia e verificar a situação de seus débitos. Para regularizar, é necessário escolher uma das seguintes opções:
- Pagamento integral: A empresa pode optar por quitar todo o débito à vista.
- Parcelamento: Caso não seja possível o pagamento integral, o parcelamento permite a quitação em várias vezes, de acordo com as condições oferecidas pelo fisco estadual.
O programa Negocie Já oferece descontos e condições facilitadas para a regularização, sendo uma alternativa vantajosa para as empresas que buscam manter-se no regime do Simples Nacional.
A importância da regularização fiscal
A regularização fiscal não apenas evita a exclusão do regime tributário simplificado, como também é um passo essencial para garantir que as empresas mantenham a saúde financeira em dia. Empresários que se mantêm regularizados têm acesso facilitado a empréstimos, incentivos fiscais e programas de fomento ao crescimento empresarial.
Manter a regularidade junto ao fisco é crucial para a longevidade dos negócios, e o Simples Nacional continua sendo uma das principais ferramentas de apoio às micro e pequenas empresas, que representam uma parcela significativa da economia de Goiás e do Brasil.
Consulta e Regularização
- Consulte a relação das empresas notificadas e regularize seus débitos no site da Secretaria da Economia de Goiás.
- Adesão ao Negocie Já até o dia 27 de outubro de 2024.
