Emater Goiás realiza Semana do CAF Quilombola em Cavalcante para fortalecer a agricultura familiar

A Emater Goiás promoverá, entre os dias 17 e 21 de fevereiro, a Semana do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) Quilombola no município de Cavalcante. Durante esse período, técnicos da unidade local estarão dedicados exclusivamente ao atendimento de agricultores das comunidades quilombolas para a emissão e atualização do CAF. O objetivo é preparar essas comunidades para a participação em programas de apoio, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Quilombola, previsto para ser lançado ainda no primeiro semestre deste ano.

O CAF é um documento essencial que identifica o agricultor familiar, permitindo o acesso a diversas políticas públicas. Além do PAA, o CAF Quilombola possibilita a participação em programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). A emissão do CAF é gratuita e pode ser realizada em todas as unidades da Emater ao longo do ano. Contudo, esta semana será dedicada especialmente às comunidades quilombolas da região de Cavalcante.

Para o presidente da Emater, Rafael Gouveia, a iniciativa reforça a importância da regularização documental para o acesso a benefícios governamentais:

“O CAF é a identificação do agricultor familiar. Nesta semana, vamos reforçar os benefícios desse documento para a população quilombola da região.”

• Pessoa Física – Unidades Familiares de Produção Agrária:
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) atualizado dos integrantes maiores de 16 anos.
  • Cédula de Identidade ou CNH dos integrantes maiores de 16 anos.
  • Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) dos integrantes maiores de 16 anos.
  • Comprovante de endereço atualizado.
  • Comprovante de que o projeto de assentamento é reconhecido pelo Incra.
  • Cópia da documentação comprobatória de propriedade da terra (CNIR de todos os integrantes da unidade familiar, contrato de arrendamento, etc.).
  • Documentação comprobatória de renda (Declaração de Imposto de Renda, Bloco de Produtor Rural, Decore contábil).
  • Autodeclaração da renda auferida pela Unidade Familiar de Produção Agrária.

O PAA Quilombola é uma iniciativa do Governo de Goiás que visa adquirir a produção de agricultores familiares de comunidades quilombolas e destiná-la a entidades filantrópicas cadastradas na Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). Em 2024, o programa beneficiou 69 agricultores rurais, com um investimento de aproximadamente R$ 1 milhão, resultando na entrega de mais de 98 toneladas de alimentos a 20 comunidades tradicionais em sete municípios.

A atualização do CAF é fundamental para que os agricultores quilombolas possam participar de programas como o PAA e outros que promovem o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar nas comunidades tradicionais.

Para mais informações e orientações sobre o processo de cadastro, os interessados podem procurar a unidade local da Emater em Cavalcante durante o período da campanha ou acessar o site oficial da Emater Goiás.

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