Dia de Prevenção ao AVC: Entenda como obter benefícios previdenciários para pacientes afetados

O Acidente Vascular Cerebral (AVC), uma das maiores causas de mortes no Brasil, foi responsável por 110.818 óbitos entre janeiro e novembro de 2023, de acordo com dados do Portal da Transparência do Centro de Registro Civil (CRC). Mais do que um número trágico, o AVC deixa sobreviventes com sérias sequelas, que vão desde dificuldades motoras até limitações cognitivas, muitas vezes incapacitando para o trabalho e gerando direitos previdenciários especiais.

A Organização Mundial do AVC alerta que, se as ações de prevenção e monitoramento não se intensificarem, as mortes por AVC globalmente podem ultrapassar os 9,7 milhões em 2050, sendo que o aumento é esperado especialmente em países de baixa e média renda, como o Brasil. Atualmente, 86% das mortes por AVC ocorrem em países com menores condições financeiras e acesso limitado a cuidados preventivos de saúde.

No Brasil, sobreviventes de AVC podem buscar amparo junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que oferece benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, para aqueles que ficam temporária ou permanentemente impossibilitados de trabalhar. O advogado previdenciarista Jefferson Maleski, do escritório Celso Cândido Souza Advogados, explica que os segurados podem buscar esses benefícios, desde que cumpram certos requisitos, incluindo uma carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS antes de solicitar o auxílio.

“O AVC é considerado uma doença e não um acidente pela legislação previdenciária, o que requer que o segurado tenha 12 meses de contribuições para acessar o benefício,” esclarece o advogado. “Para garantir essa proteção, é essencial manter contribuições regulares, mesmo que sejam no valor mínimo.”

Contribuir com o INSS, ainda que com o valor mínimo de 5% do salário mínimo (em torno de R$ 70), pode ser crucial para garantir assistência em situações de emergência, como após um AVC. A previdência social é uma espécie de seguro de baixo custo, que possibilita acesso a auxílio em casos de incapacidade, evitando que o cidadão enfrente vulnerabilidade econômica em momentos críticos.

No entanto, o processo de solicitação pode ser um desafio para muitos. Jefferson Maleski destaca que a maior dificuldade está na adaptação aos meios digitais de solicitação, uma vez que todos os pedidos ao INSS devem ser feitos pelo portal “Meu INSS”, aplicativo ou telefone 135. A falta de familiaridade com essas ferramentas pode dificultar a inserção dos documentos e informações necessárias, levando, muitas vezes, à negativa do benefício.

Além disso, quem não contribuiu anteriormente ao INSS encontra dificuldades adicionais. Para esses casos, o advogado explica que, mesmo que o AVC seja pré-existente, é possível iniciar as contribuições e, caso a condição se agrave no futuro, o segurado pode ter direito ao benefício.

É comum que pacientes que já sofreram um AVC tenham maior risco de desenvolver novos episódios. Maleski esclarece que, caso a pessoa já esteja coberta pela previdência social ao sofrer um segundo ou terceiro AVC, ela pode solicitar um novo benefício, de acordo com a progressão de cada quadro.

Com a proximidade da 19ª Semana Nacional de Conciliação, o Dia de Prevenção ao AVC vem para reforçar não só a importância da saúde preventiva, mas também para alertar os cidadãos sobre seus direitos ao enfrentarem essa condição. O impacto socioeconômico do AVC e a importância de benefícios previdenciários trazem um incentivo a mais para que os brasileiros mantenham contribuições ao INSS, garantindo proteção em momentos de vulnerabilidade.

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