“Detran-GO intensifica fiscalização em desmontes e capacita 55 novos servidores para combater irregularidades”
Medida busca coibir furto e comércio ilegal de peças, promover sustentabilidade e garantir segurança ao consumidor.
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) deu um passo significativo na fiscalização do setor de desmonte de veículos ao capacitar 55 novos servidores, em uma ação inédita, com o objetivo de inibir crimes relacionados ao furto de veículos e comercialização irregular de peças. O primeiro Curso de Fiscalização de Atividade de Desmonte foi concluído na última sexta-feira (29), reunindo profissionais de diversas forças de segurança e órgãos de trânsito.
Capacitação integrada e multidisciplinar
O treinamento envolveu duas turmas e contou com a participação de servidores do Detran-GO, Detran-DF, Polícia Militar, Batalhão de Trânsito, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Polícia Científica. O curso, coordenado pela Gerência de Ação Integrada do Detran-GO e pelo Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Goiás (Sindirepa), incluiu disciplinas sobre identificação de peças, legislação vigente e técnicas de fiscalização.
De acordo com o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, a capacitação marca o início de uma nova abordagem no combate ao comércio ilegal de peças automotivas. “Estamos criando uma base sólida para proteger os bons empresários e garantir que a segurança pública atue com eficácia. Essa iniciativa é um divisor de águas no enfrentamento às irregularidades no setor”, afirmou.
A importância da Lei do Desmonte
As ações do Detran-GO estão alinhadas à Lei Federal nº 12.977/2014, que regulamenta o comércio de peças usadas e desmontes no Brasil. A legislação exige que empresas sejam credenciadas e que cada peça comercializada possua identificação com selo de rastreamento, o que dificulta a revenda de componentes de veículos roubados.
A lei também proíbe a reutilização de itens de segurança como airbags, cintos, vidros e sistemas de suspensão, visando a segurança dos consumidores. Além disso, incentiva práticas sustentáveis, determinando o descarte correto de resíduos e a valorização do mercado de peças legalizadas.
Resultados esperados e ações complementares
Com a aplicação da Lei do Desmonte, o Detran-GO pretende:
- Reduzir os índices de furto, roubo e receptação de veículos.
- Combater a concorrência desleal, valorizando empresas que operam dentro da legalidade.
- Garantir a procedência das peças, aumentando a segurança no mercado de reposição.
- Proteger o meio ambiente por meio do descarte adequado de materiais inutilizáveis.
O Detran-GO também simplificou o processo de registro provisório para empresas de desmonte, reduzindo a burocracia de 54 para apenas 9 documentos. Essa medida incentiva a regularização do setor, facilitando o cumprimento da legislação e fortalecendo o mercado formal.
Impacto regional e nacional
As ações em Goiás servem como referência para outros estados, especialmente em regiões onde o comércio ilegal de peças impacta a segurança pública. A integração com o Distrito Federal e outros órgãos reforça a necessidade de uma abordagem ampla e coordenada para enfrentar esse problema.
Com a fiscalização intensificada, o Detran-GO envia uma mensagem clara: irregularidades não serão toleradas. Para denúncias ou informações sobre o setor de desmontes, o órgão disponibiliza canais diretos de comunicação para a população.
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