Deputados devem barrar prorrogação de calamidade em Goiânia, mesmo com resistência do Paço

A proposta da Prefeitura de Goiânia para prorrogar por mais seis meses o estado de calamidade financeira e na saúde pública está a um passo de ser rejeitada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O movimento ganhou força após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) emitir parecer contrário ao pedido, acatado pela maioria dos deputados estaduais, que indicam voto desfavorável à manutenção do decreto.

O pedido, assinado pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), alegava dificuldades na condução fiscal e nos serviços de saúde, solicitando uma nova prorrogação do decreto inicial aprovado em fevereiro de 2024. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia já havia analisado o texto em duas etapas, e a matéria se encontra pronta para votação no plenário — adiada após o encerramento da sessão ordinária de quarta-feira (28).

“Se fosse hoje, o pedido seria reprovado”, admitiu o líder do governo na Casa, Talles Barreto (UB). Embora o prefeito seja aliado político direto do governador Ronaldo Caiado, Barreto reconhece que a tendência é seguir o posicionamento técnico do TCM, que não viu mais justificativas plausíveis para a continuidade do estado de calamidade.

“Estamos buscando uma votação tranquila. Parte da base quer aprovar, outra parte acompanha o Tribunal. Vamos seguir com o que for melhor para a Casa”, completou o parlamentar.

Ao ser questionado sobre eventual interferência política do Executivo estadual, o secretário de Relações Institucionais, Armando Vergílio, foi taxativo: não haverá orientação de voto da base governista.

“O TCM deu parecer negativo, e isso está sob responsabilidade soberana da Assembleia. Não cabe interferência externa nesse tipo de deliberação. O pedido de consulta partiu dos próprios deputados”, declarou Vergílio ao jornal O Popular.

Apesar do cenário desfavorável, Sandro Mabel demonstrou indiferença pública diante da possível reprovação da matéria. Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito desdenhou do impasse legislativo:

“Se a Assembleia ou o Tribunal não quiserem aprovar a calamidade, não faz diferença. Nós seguimos com espírito de calamidade”, afirmou.

A fala de Mabel foi acompanhada por seu secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, que reiterou a linha dura adotada pela administração:

“Estamos otimizando receitas, cortando despesas e priorizando investimentos com poupança. É gestão com tesoura”, destacou.

Nos bastidores, deputados apontam ausência de dados atualizados, tanto financeiros quanto operacionais, que justifiquem a prorrogação. O primeiro decreto, aprovado em fevereiro, foi embasado por documentos técnicos que, segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, não foram devidamente atualizados no novo pedido.

O TCM-GO também alertou para a falta de comprovação de agravamento dos indicadores, além de recomendar que medidas de contenção já adotadas deveriam ser suficientes para o reequilíbrio fiscal.

Segundo fontes próximas ao Legislativo, a Prefeitura teria recorrido ao decreto como instrumento de flexibilização fiscal, para justificar contratações emergenciais e adiar compromissos financeiros — manobra criticada por parte da oposição.

A votação poderá ocorrer nesta quinta-feira (29) ou, no máximo, na terça-feira (03/06), antes do recesso do meio de ano. Como a matéria já passou por duas votações na CCJ, não poderá mais ser modificada, o que limita a possibilidade de consenso político em torno de ajustes.

Se o decreto for rejeitado, a Prefeitura terá que operar sem as prerrogativas de calamidade, o que inclui maior liberdade orçamentária e dispensa de licitação para contratos emergenciais. Ainda assim, o Paço promete seguir com política de austeridade extrema, independentemente da chancela legislativa.

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