Crise na Gestão Hospitalar: SES-GO Intervém no HEMU e na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) anunciou, nesta sexta-feira (9), a intervenção na gestão do Hospital Estadual da Mulher Dr. Jurandir do Nascimento (HEMU) e do Hospital Estadual Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL), ambos localizados em Goiânia. A medida envolve a suspensão cautelar do contrato com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) e a nomeação emergencial da Organização Social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ) para assumir a administração das unidades.

A decisão da SES-GO foi motivada por uma série de irregularidades atribuídas ao IGH, incluindo atrasos recorrentes no pagamento de salários, mesmo com os repasses financeiros em dia por parte do governo estadual. Em abril, por exemplo, os anestesiologistas do HEMU realizaram uma paralisação devido à falta de pagamento. Além disso, auditorias internas identificaram práticas de gestão temerária, como a contratação de ex-diretores com salários acima do teto constitucional e pagamentos indevidos a fornecedores e prestadores de serviços.

A SES-GO também destacou que o IGH acumula 41 processos de tomada de contas especiais por irregularidades na gestão das unidades, sendo 39 deles já encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para julgamento. Diante desse cenário, a secretaria optou por uma intervenção imediata para garantir a continuidade dos serviços de saúde e a proteção dos recursos públicos.

A HMTJ, que já havia sido classificada em primeiro lugar no chamamento público para a gestão das unidades, assumirá a administração por meio de um termo de colaboração emergencial com duração de seis meses. O contrato prevê um repasse mensal de R$ 12,2 milhões, totalizando R$ 73,7 milhões no período. A expectativa é que o processo de chamamento regular seja concluído nos próximos dois meses, permitindo a formalização definitiva da gestão pela HMTJ.

Durante o período de transição, todos os 1.209 colaboradores das unidades permanecerão em seus cargos, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população. A SES-GO informou que equipes técnicas foram designadas para acompanhar a transição e assegurar a manutenção da qualidade no atendimento.

O IGH estava à frente do HEMU desde 2012 e do HEMNSL desde 2013. Apesar de sua longa atuação, a organização vinha enfrentando críticas crescentes por sua gestão. Além dos atrasos salariais, foram identificadas dívidas com fornecedores e a ausência de um fundo rescisório adequado para cobrir obrigações trabalhistas. A SES-GO também apontou que, mesmo após notificações para corrigir as falhas, o IGH não adotou as medidas necessárias para regularizar a situação.

O advogado do IGH, Adriano Muricy, afirmou que a organização foi surpreendida pela intervenção e que os hospitais estavam operando normalmente. Ele também alegou que os contratos não foram reajustados nos últimos cinco anos e que as unidades recebem recursos como se fossem de média complexidade, apesar de prestarem serviços de alta complexidade. Muricy não detalhou os valores supostamente devidos pela SES-GO, mas afirmou que são “expressivos”.

Por outro lado, o secretário estadual de Saúde, Rasível Santos, rebateu as alegações, afirmando que os repasses ao IGH estavam em dia e que os valores referentes a abril e maio foram pagos de forma adiantada. Ele também destacou que a decisão de intervir na gestão foi baseada em evidências concretas de má administração e que a prioridade é garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

A habilitação da HMTJ como nova gestora das unidades está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (12), na sede da SES-GO. A secretaria informou que continuará monitorando de perto a transição e que medidas adicionais poderão ser adotadas caso sejam identificadas novas irregularidades.

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