Cremego reforça autonomia médica e rejeita padronização de consultas de 15 minutos em Goiânia
Resolução garante respaldo ético e independência técnica dos profissionais diante de propostas de cronogramas rígidos na rede pública.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) publicou no Diário Oficial da União de 19 de setembro uma nova resolução que assegura a autonomia dos médicos na definição do tempo necessário para cada atendimento. A medida foi anunciada em resposta ao debate provocado após a circulação de um documento da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) que orientava consultas ambulatoriais com duração média de 15 minutos.
De acordo com o Cremego, a resolução oferece respaldo ético para que o profissional atue com independência técnica, ajustando o tempo de consulta conforme as necessidades clínicas e complexidade de cada paciente, sem estar vinculado a parâmetros administrativos de produtividade.
Posição do Conselho
O presidente do Cremego, Rafael Martinez, classificou a medida como um avanço no fortalecimento da boa prática médica:
“É com grande satisfação e um senso de dever cumprido que o Conselho entrega essa resolução aos médicos e à sociedade. Ela ampara a boa medicina e reforça a autonomia do profissional ao deixar claro que quem julga o tempo necessário para cada atendimento é o médico”, afirmou.
O órgão lembra ainda que, em agosto, realizou um fórum sobre carga horária, qualidade da assistência e autonomia médica, no qual a minuta da norma foi discutida com a classe.
Contexto da polêmica
Em março, a SMS de Goiânia havia enviado um termo instrutivo aos profissionais da rede municipal sugerindo o atendimento de quatro pacientes por hora, o que equivaleria a 15 minutos por consulta. A proposta provocou reação de entidades médicas, que consideraram a orientação um risco à qualidade da assistência e à relação médico-paciente.
Na época, a SMS defendeu que a medida tinha como objetivo organizar agendas, reduzir filas e diminuir o tempo de espera dos usuários, que até então eram atendidos por ordem de chegada. O órgão também esclareceu que a orientação não se aplicaria às unidades de urgência e emergência e que não pretendia interferir no tempo efetivo de cada consulta, definido pelo médico responsável.
Significado da resolução
Especialistas apontam que a resolução do Cremego representa um marco regulatório da autonomia médica em Goiás, reafirmando o papel do médico como autoridade técnica na condução do diagnóstico e tratamento. Ao mesmo tempo, a medida sinaliza a necessidade de equilíbrio entre gestão da saúde pública e respeito às particularidades clínicas dos pacientes.
Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), práticas que estabelecem tempos fixos para consultas podem comprometer a qualidade do atendimento, uma vez que casos simples demandam menos tempo, enquanto situações complexas requerem maior dedicação.
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