Crédito de R$ 10 milhões para Seinfra trava na Câmara de Goiânia: desgaste com MP-GO e dúvidas técnicas adiam votação mais uma vez

Projeto da Prefeitura enfrenta resistência crescente entre vereadores, questionamentos do Ministério Público e suspeitas de manobra orçamentária; sessão foi suspensa após reunião reservada e pode não ocorrer nesta quinta-feira

A instabilidade política entre a Prefeitura de Goiânia, a Câmara Municipal e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) atingiu novo patamar nesta quarta-feira (11), com o adiamento, mais uma vez, da votação do projeto que autoriza um crédito adicional de R$ 10 milhões à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). A matéria é alvo de intensa controvérsia, tanto por sua natureza técnica quanto pelas implicações políticas envolvidas, o que gerou uma sessão tumultuada, suspensa por falta de quórum.

O projeto foi retirado da pauta da semana passada após a promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça, acolher denúncia da vereadora Kátia Maria (PT). A promotora apontou inconsistências na classificação das despesas propostas — que mesclam gastos de capital e de custeio em uma mesma dotação orçamentária — e solicitou novos esclarecimentos sobre a origem, o destino e os objetivos sociais do investimento.

Nesta quarta-feira, a sessão do Legislativo foi interrompida às 11h para uma reunião fechada entre os parlamentares. Relatos de bastidores revelam um clima de desconforto generalizado, principalmente com a postura do prefeito Sandro Mabel (UB), que teria se envolvido pessoalmente no embate com o MP-GO. Parlamentares consideram que a Prefeitura transformou a discussão técnica em um confronto institucional direto com a promotora — o que gerou temor de responsabilização jurídica.

A pressão chegou a tal ponto que Mabel, segundo fontes da Casa, telefonou diretamente para a promotora na tentativa de conter a escalada, mas sem êxito. Além disso, o prefeito teria ligado para vereadores durante o plenário, buscando angariar votos para aprovar o projeto, numa manobra interpretada como tentativa de testar a fidelidade de sua base, o que gerou ainda mais incômodo.

Questionamentos e respostas insuficientes

Apesar das respostas apresentadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) na manhã de quarta-feira, o Ministério Público seguiu apontando falhas. A promotora Leila Maria cobrou informações detalhadas sobre qual será a dotação orçamentária anulada para liberar os R$ 10 milhões, quais regiões da cidade seriam beneficiadas, e qual o impacto técnico e social da aplicação dos recursos.

A Prefeitura alegou que os recursos serão direcionados à estruturação de empresas estatais dependentes, com aquisição de maquinários e caminhões, além de pagamento de contas como água, luz e telefonia. A Sefaz defendeu que os valores se encaixam como “investimentos”, mesmo envolvendo despesas típicas de custeio.

Contudo, em entrevista anterior, o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, já havia afirmado que parte dos recursos poderia ser destinada à manutenção de estatais em liquidação, como a Comdata (Companhia de Processamento de Dados de Goiânia) e a Compav (Companhia de Pavimentação de Goiânia), além da possibilidade de inclusão da Comurg (Companhia de Urbanização), caso esta seja considerada dependente do Paço.

Parlamentares temem responsabilização

A divergência técnica e a judicialização do debate fizeram com que os vereadores recuassem. Todos foram formalmente notificados pelo MP-GO, que recomendou a suspensão da votação até que todas as inconsistências sejam sanadas. Segundo relatos da reunião interna, há temor de responsabilização futura por crime de improbidade ou conivência com irregularidades orçamentárias.

O vereador Luan Alves (MDB) tentou solicitar vistas ao projeto, com apoio de Kátia Maria, Aava Santiago (PSDB) e Ronilson Reis (SD), mas o pedido não avançou, já que não havia quórum suficiente. A sessão terminou sem votação.

A vereadora Aava criticou a conduta do Paço e disse que Mabel “maltrata a própria base” ao pressionar os parlamentares. “Quem está cerceando o voto dos senhores é o prefeito Sandro Mabel, não a promotora Leila”, disparou a tucana.

Kátia Maria, por sua vez, chamou o projeto de “manobra orçamentária travestida de urgência”, alegando que o texto mistura despesas de custeio com de capital, sem apresentar qualquer clareza técnica ou planejamento transparente.

Perspectiva de votação incerta

Mesmo constando na pauta da sessão desta quinta-feira (12), há rumores de que a sessão ordinária pode sequer ocorrer, devido aos preparativos para a festa junina promovida internamente pela Câmara — uma coincidência que evidencia o esvaziamento político diante do impasse.

Entre os poucos defensores do projeto, como o vereador Oséias Varão (PL), o problema não está no mérito, mas na condução. “Independentemente de quem está certo ou errado, o que se puder fazer para alcançar consenso é melhor do que partir para o conflito. Uma reunião entre Prefeitura, Câmara e MP resolveria isso em cinco minutos”, disse.

No entanto, a tensão política instalada, o desgaste com o MP-GO, e a falta de confiança mútua entre os atores envolvidos tornaram a votação da matéria um símbolo da instabilidade entre os poderes municipais. A novela do crédito de R$ 10 milhões para a Seinfra está longe do fim — e, até o momento, sem consenso, transparência ou perspectiva clara de solução.

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