Contran aprova reforma na CNH: curso teórico gratuito e aulas práticas reduzidas devem baratear habilitação em Goiás

Nova resolução nacional flexibiliza formação de condutores, acaba com carga horária mínima para teoria e permite exame prático com veículo próprio — Goiás anuncia adaptação imediata com teste gratuito de reciclagem e cortes expressivos no custo da primeira habilitação.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou ontem (1º) uma resolução que reforma profundamente o processo de obtenção da primeira habilitação no Brasil, eliminando a obrigatoriedade de aulas em centros de formação (CFCs) e flexibilizando etapas de treinamento. A mudança — resultado de um esforço coordenado entre União e estados, entre eles o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) — tem como objetivo tornar a CNH mais acessível, reduzindo custos e simplificando o caminho para obter o direito de dirigir.

De acordo com a normativa, o curso teórico deixa de exigir carga horária mínima (antes fixada em 40 horas-aula) e passará a ser ofertado gratuitamente, em formato digital, pelo Ministério dos Transportes. Autoescolas e instituições credenciadas poderão continuar oferecendo aulas presenciais para quem preferir essa modalidade.

Em Goiás, o presidente do Detran-GO, delegado Waldir Soares, adiantou que o estado oferecerá o curso teórico pela nova Escola Pública de Trânsito, sem custos adicionais ao candidato. “Nosso objetivo é facilitar a vida do cidadão. Vamos oferecer gratuitamente o curso teórico e garantir que o goiano tenha mais liberdade na preparação para a CNH”, afirmou à reportagem.

Principais mudanças no processo de habilitação

• Redução da carga horária prática: cai de 20 para apenas 2 horas obrigatórias, permitindo maior flexibilidade na preparação.
• Exame prático com veículo próprio: o candidato poderá utilizar seu próprio carro, desde que atenda às exigências de segurança — eliminando a dependência exclusiva de frota das autoescolas.
• Reteste gratuito: o candidato reprovado na primeira tentativa poderá refazer prova sem custo adicional — política defendida pelo Detran-GO como mecanismo de inclusão.
• Opções de formação variadas: além de autoescolas, o candidato poderá se preparar com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, ou por meio de estudo individual com base no material digital.

Segundo estimativa da autarquia, o custo da primeira habilitação pode cair de cerca de R$ 3.000 para aproximadamente R$ 632,90, considerando taxas do Detran e exames médico-psicológicos — uma redução superior a 70%.

Contexto e motivações

A decisão busca atender a um cenário estimado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran): cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não o fazem por causa dos custos e da burocracia envolvidos. A reforma pretende democratizar o acesso e alinhar o Brasil a modelos internacionais, como os de Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde há maior ênfase no desempenho do condutor do que na frequência de aulas.

Reações à reforma: elogios e críticas

A iniciativa foi comemorada por jovens, trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, para quem o custo elevado e a dependência de autoescolas tornavam o processo inviável. Em contrapartida, representantes do setor de formação de condutores manifestaram preocupação com a qualidade da preparação e a segurança viária. Lideranças afirmam que a redução drástica da carga horária prática pode comprometer o preparo técnico e a vivência em trânsito urbano.

Caminho para implementação em Goiás

Para adaptar a norma federal, o Detran-GO e outros órgãos estaduais terão prazo de regulamentação local. O delegado Waldir informou que Goiás se antecipará com a oferta da Escola Pública de Trânsito e cursos gratuitos de legislação, e que a gratuidade do primeiro reteste será implementada imediatamente após publicação da norma. A expectativa é de que o novo modelo esteja plenamente em vigor ainda no primeiro semestre de 2026.

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