Conflito no Estacionamento da Câmara de Goiânia: Procurador-Geral Acusado de Ameaçar Assessores com Arma; Defesa Alega Agressão Verbal

Um tenso confronto ocorrido no estacionamento da Câmara Municipal de Goiânia em uma segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024, escalou para uma séria acusação de ameaça com arma de fogo, envolvendo o Procurador-Geral da Casa, Kowalsky do Carmo, e assessores do Vereador Sargento Novandir (MDB). O incidente, que culminou no registro de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o procurador, gerou investigações e expôs divergências sobre as normas de segurança e conduta no legislativo municipal.

O estopim da discórdia, segundo o Vereador Sargento Novandir, foi uma questão prosaica: o uso de uma vaga de estacionamento. Em entrevista, Novandir detalhou que seu veículo oficial estava avariado e, por isso, precisou estacioná-lo momentaneamente na vaga designada ao Procurador-Geral para efetuar a troca por um carro reserva. O parlamentar relatou que já havia se ausentado da Câmara no veículo substituto quando seu chefe de gabinete, Divino Sérgio, que retirava o carro danificado da vaga para encaminhá-lo à oficina, teria sido confrontado por Kowalsky do Carmo.

“Eu entrei no Jetta [veículo reserva], saí da Câmara e ele [Divino] já estava saindo no Corolla para levar à oficina. Quando eu saí da Câmara, andei uns 100, 200 metros, meu chefe de gabinete me liga pedindo socorro, falando que tinha uma pessoa com uma arma na mão tentando atirar nele”, narrou o Vereador Novandir. De acordo com o parlamentar, um segundo assessor, que teria tentado intervir em auxílio a Divino Sérgio, também foi alvo das supostas ameaças do procurador. Novandir afirmou ter retornado imediatamente ao estacionamento, mas Kowalsky já teria se recolhido à sua sala. O vereador posteriormente registrou em vídeo uma nova discussão com o procurador em seu gabinete.

Em contrapartida, Kowalsky do Carmo apresentou uma versão diametralmente oposta dos fatos. Em nota oficial, o Procurador-Geral negou categoricamente ter sacado qualquer arma de fogo durante o desentendimento. Ele declarou ter sido “surpreendido por agressões verbais e ameaças em razão de seu cargo” ao questionar a utilização indevida de sua vaga de estacionamento. A defesa do procurador sugere que sua reação foi uma resposta à postura hostil dos assessores do vereador.

A questão do armamento adicionou uma camada de complexidade ao caso. O guarda civil metropolitano Danilo Franklin, lotado na Câmara, confirmou que o procurador Kowalsky do Carmo possui porte de arma. Contudo, o Tenente-Coronel Paulo Henrique, da Polícia Militar, esclareceu um ponto crucial do regimento interno da Casa Legislativa: qualquer armamento, mesmo de pessoas com porte legal, deve ser acautelado junto à Guarda Civil Metropolitana (GCM), responsável pela segurança do local, durante a permanência nas dependências da Câmara. Esta norma visa, precisamente, prevenir incidentes e garantir a segurança de todos os frequentadores e servidores.

Após o tumultuado episódio, um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime de ameaça foi formalmente registrado contra o Procurador-Geral. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) comunicou, à época, ter acompanhado o registro da denúncia e assegurou que a instituição “apura todas as eventuais infrações ético-disciplinares que chegam ao seu conhecimento”, seguindo os devidos trâmites processuais internos.

A Câmara Municipal de Goiânia, por sua vez, manifestou-se oficialmente declarando que estava “colaborando, junto às autoridades competentes, para o inteiro esclarecimento dos fatos em apuração”. A presidência da Casa indicou que aguardaria o desenrolar das investigações para tomar as medidas administrativas cabíveis.

O incidente levantou um intenso debate sobre os limites da conduta de agentes públicos, o cumprimento de regimentos internos, especialmente no que tange à segurança armada em prédios públicos, e a necessidade de mecanismos eficazes para a mediação de conflitos no ambiente de trabalho legislativo. A apuração rigorosa dos fatos pelas autoridades policiais e pela OAB-GO era aguardada com expectativa para a completa elucidação do caso e a responsabilização dos envolvidos.

“Em face das recentes alegações veiculadas na imprensa, venho a público esclarecer os fatos e reafirmar meu compromisso com a verdade e a legalidade.

No dia 5 de maio de 2025, nas dependências da Câmara Municipal de Goiânia, fui surpreendido, de forma desleal e covarde, com agressões verbais e ameaças em razão do exercício de minha atividade, na Advocacia Pública.

A bem da verdade, é necessário esclarecer que, conforme imagens, reitero que em nenhum momento empunhei arma ou adotei qualquer postura que pudesse ser interpretada como intimidação. Alegações nesse sentido são absolutamente falsas e carecem de qualquer fundamento.

Diante da gravidade da situação, bem como do desenrolar dos fatos durante o dia de ontem, e visando resguardar minha integridade física e moral, protocolei pedido de medida protetiva junto às autoridades competentes. Tal medida se faz necessária diante de ações que configuram tentativa de intimidação e constrangimento no exercício legítimo de minhas funções como procurador da Câmara.

Repudio veementemente qualquer tentativa de manipulação dos fatos com o intuito de desviar o foco de investigações em curso ou de comprometer a atuação independente como técnica da Procuradoria. Minha trajetória profissional sempre foi pautada pela ética, pelo respeito às instituições e pelo compromisso com o interesse público.

Solicito ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil que acompanhe de perto os desdobramentos deste caso, garantindo que os princípios do devido processo legal e da ampla defesa sejam rigorosamente observados. Reitero minha disposição em colaborar com os órgãos de apuração para que se apure e combata o esclarecimento dos fatos.

Cumpre ainda esclarecer que o porte da mencionada arma de fogo é regular, vez que está devidamente registrado e autorizado pela Polícia Federal, obtida, anteriormente, para o exercício de minha atividade funcional – Advocacia Pública – notadamente no que se refere à atuação em sindicâncias e comissões de investigação.

Por fim, agradeço todas as manifestações de apoio e solidariedade recebidas, reafirmando meu compromisso com a verdade e com a justiça.”

“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), acompanhou, na segunda-feira (5 de maio), a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) envolvendo um advogado, que teria supostamente ameaçado duas pessoas.

A Seccional esclarece que apura todas as eventuais infrações que chegam ao seu conhecimento, adotando as medidas cabíveis para preservar a dignidade da advocacia, sempre com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

A OAB-GO reforça que o acompanhamento realizado visa garantir as prerrogativas profissionais, ao mesmo tempo em que fiscaliza o cumprimento dos preceitos éticos da advocacia. Por fim, informa que não comenta registros de ocorrência policial envolvendo seus inscritos.”

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