Clínica estética é interditada em Goiânia após suspeita de uso indevido de registro profissional para compra de medicamentos
Polícia Civil apura possível falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão; Vigilância Sanitária aponta ausência de alvarás e apreende produtos vencidos
Uma clínica de procedimentos estéticos localizada no Setor Cândida de Morais, na região noroeste de Goiânia, foi interditada em operação conjunta da Polícia Civil do Estado de Goiás com a Vigilância Sanitária municipal. A investigação teve início após denúncia de uma biomédica que afirmou ter tido seu nome e registro profissional utilizados sem autorização para a aquisição de medicamentos junto a uma distribuidora de produtos estéticos.
De acordo com o delegado Diogo Barreira, responsável pelo inquérito, a apuração aponta que a investigada exercia atividades típicas da área biomédica e de enfermagem estética — como aplicação de toxina botulínica e preenchimentos — sem registro ativo no respectivo conselho profissional. Conforme consulta aos cadastros públicos, o nome da suspeita não consta como inscrito no Conselho Regional de Enfermagem de Goiás. A polícia também verifica eventual uso indevido de dados vinculados ao Conselho Regional de Biomedicina 3ª Região, que abrange o estado de Goiás.
A clínica foi interditada administrativamente por ausência de alvará sanitário e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documentos obrigatórios para funcionamento regular. Durante a fiscalização, a Vigilância Sanitária apreendeu produtos considerados impróprios para uso, incluindo itens com prazo de validade expirado. Segundo a autoridade policial, o estabelecimento apresentava irregularidades estruturais e documentais que inviabilizam a prestação de serviços de saúde estética.
A defesa da investigada afirmou, por meio de nota, que não foram encontradas canetas do medicamento Mounjaro nem substâncias de uso proibido, e sustentou que o único produto vencido identificado seria um creme de massagem pertencente a outra profissional que também atendia no local. A defesa nega a posse de medicamentos irregulares e contesta a narrativa de que haveria substâncias de comercialização restrita.
A suspeita não estava presente no momento da operação e ainda não foi formalmente ouvida. A Polícia Civil apura possíveis crimes de falsidade ideológica, falsa identidade, exercício ilegal da profissão e infrações sanitárias. A depender da conclusão do inquérito, o caso poderá ser encaminhado ao Ministério Público para eventual oferecimento de denúncia.
Especialistas em direito sanitário ressaltam que procedimentos invasivos, como aplicação de toxina botulínica e preenchedores dérmicos, exigem habilitação específica, registro profissional ativo e cumprimento rigoroso de normas técnicas estabelecidas por conselhos de classe e pela vigilância sanitária. A ausência desses requisitos pode representar risco direto à saúde dos pacientes, além de configurar ilícito penal e administrativo.
O inquérito segue em andamento, com análise de documentos fiscais, notas de aquisição de insumos e oitiva de testemunhas, inclusive da profissional que afirma ter tido seu nome utilizado indevidamente.
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