CCJ convoca sessão extraordinária para votar 23 projetos e vetos antes do recesso definitivo
Embora apenas uma matéria do Executivo esteja formalmente na pauta, presidente da comissão articula votação em bloco de proposições com pareceres prontos.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia realiza, nesta segunda-feira (14), sessão extraordinária com o objetivo de avançar na tramitação de 23 matérias legislativas antes do recesso oficial dos trabalhos em plenário. Embora a convocação oficial inclua apenas um projeto de lei do Executivo — relacionado à cessão de uma área pública municipal —, a movimentação nos bastidores indica que a presidência da comissão pretende desobstruir a pauta com a análise de proposições de autoria parlamentar que já contam com parecer técnico favorável.
A sessão está marcada para começar às 10h da manhã, e ocorre em meio ao recesso parlamentar iniciado na última sexta-feira (11). As atividades em plenário serão retomadas apenas em 5 de agosto, após o período regulamentar de interrupção dos trabalhos legislativos.
Projeto do Executivo trata de cessão de área à entidade religiosa
A única matéria do Executivo na pauta oficial diz respeito à autorização para que a Associação Beneficente e Cultural Evangélica (ABCE) utilize um imóvel público. O terreno, situado em área urbana de Goiânia, deverá ser cedido para fins sociais, culturais e religiosos. A proposta foi originalmente apresentada ainda em 2024, durante a gestão do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), e tem parecer favorável do relator na CCJ, vereador Léo José (SD).
O projeto retornou à pauta após período de vistas concedido ao vereador Pedro Azulão Jr. (MDB), que não apresentou emendas. A expectativa é que a proposta seja aprovada com consenso entre os membros da comissão.
Segundo o líder do governo na Casa, vereador Igor Franco (MDB), não há intenção do Executivo de apresentar novos projetos à CCJ neste momento, o que reforça a ideia de que a sessão será dominada por matérias legislativas de iniciativa parlamentar.
Presidente da CCJ quer “limpar a pauta”
Nos bastidores, a movimentação é coordenada pelo presidente da CCJ, vereador Luan Alves (MDB), que pretende deliberar todos os projetos que já contam com parecer dos respectivos relatores. A ação é vista como estratégica para garantir que, após o recesso, os debates em plenário não fiquem travados por pendências da comissão.
“O objetivo é deixar a comissão zerada, sem acúmulo de matérias, para que o segundo semestre possa iniciar com foco em novas propostas e demandas que certamente chegarão com força total”, afirmou um assessor da presidência da CCJ, sob condição de anonimato.
Vetos do Executivo também estão em pauta
Além dos projetos legislativos — que incluem propostas de leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções —, a sessão deve examinar dois vetos enviados pelo Poder Executivo. As proposições vetadas são de autoria de vereadores e foram aprovadas em anos anteriores (2023 e 2024). A análise desses vetos deve abrir espaço para um debate político mais intenso, sobretudo em matérias com impacto direto na atuação dos parlamentares em seus redutos eleitorais.
A expectativa é de que a sessão tenha quórum completo, mesmo em meio ao recesso, dada a importância de manter a pauta em dia para evitar acúmulo de processos legislativos e impasses regimentais.
Atuação da CCJ e importância no processo legislativo
A CCJ é considerada a comissão mais estratégica da Câmara Municipal, por ser responsável por analisar a admissibilidade jurídica e constitucional das matérias, além da técnica legislativa. Projetos que não passam pela comissão são automaticamente barrados de seguirem para votação em plenário.
Entre os temas frequentemente tratados na CCJ estão: uso e ocupação do solo, alterações na legislação municipal, concessões de utilidade pública, reorganização administrativa e temas ligados ao interesse coletivo.
Fontes consultadas:
– Câmara Municipal de Goiânia (CCJ e Gabinetes Parlamentares)
– Portal da Transparência Legislativa
– Assessoria da Presidência da CCJ
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