Câmara promulga lei que permite adensamento da Avenida Fued José Sebba, em Goiânia
Decisão ocorre após Justiça extinguir ação que questionava mudanças no Plano Diretor.
A Câmara Municipal de Goiânia promulgou, nesta quarta-feira (12), a lei complementar que permite o adensamento da Avenida Fued José Sebba, localizada entre o Jardim Goiás e o Setor Leste Universitário. A medida altera parâmetros do Plano Diretor e abre caminho para a verticalização da região. A publicação no Diário Oficial do Município está prevista para esta sexta-feira (14).
A decisão da Câmara veio dois dias após a juíza Raquel Rocha Lemos extinguir o processo judicial que contestava as mudanças na via. A magistrada, que anteriormente havia suspendido o processo legislativo, acatou os argumentos da Câmara após a realização de audiências públicas, conforme solicitado na ação judicial.
Mudança gerou embates políticos e jurídicos
A inclusão do adensamento da Avenida Fued Sebba foi proposta por meio de uma emenda da ex-vereadora Sabrina Garcêz (Republicanos) ao projeto de lei que tratava de Habitação de Interesse Social (HIS). A estratégia, considerada por opositores como um “jabuti” — termo usado para emendas sem relação com o texto original —, gerou polêmica no Legislativo.
O então prefeito Rogério Cruz (SD) vetou a proposta, mas a Câmara derrubou o veto na última sessão do ano, em 30 de dezembro de 2024. A votação foi apertada: 19 vereadores favoráveis contra 11 contrários. O tema motivou discursos intensos de parlamentares da oposição, como Fabrício Rosa e Kátia Maria, ambos do PT, que criticaram o impacto da mudança sem um debate aprofundado com a população.
Impactos urbanos e preocupação de especialistas
A Avenida Fued José Sebba é um dos principais corredores urbanos da capital, ligando áreas de grande fluxo e importância econômica. Com a permissão para adensamento, a tendência é que novos empreendimentos verticais sejam construídos, o que pode gerar impactos diretos na mobilidade urbana e infraestrutura local.
Urbanistas alertam para a possibilidade de sobrecarga viária e aumento da demanda por serviços públicos, como saneamento e transporte coletivo. Além disso, moradores e entidades ambientais manifestam preocupação com o risco de impermeabilização do solo e agravamento de problemas de drenagem na cidade, especialmente em períodos chuvosos.
Por outro lado, defensores da medida argumentam que o adensamento ordenado pode favorecer o desenvolvimento urbano e estimular a economia, valorizando imóveis e incentivando novos investimentos. “Precisamos garantir que Goiânia cresça de maneira planejada, e o adensamento faz parte desse processo. Mas é essencial que haja compensações e estrutura para absorver essa mudança”, afirma um especialista em planejamento urbano ouvido pela reportagem.
Próximos passos e desafios
Agora, com a promulgação da lei, o município deve regulamentar as novas diretrizes para o desenvolvimento da região. O debate, no entanto, está longe de terminar. Movimentos sociais e setores da sociedade civil organizam novos questionamentos à decisão, enquanto o mercado imobiliário já se movimenta para aproveitar as oportunidades geradas pela flexibilização do zoneamento.
A expectativa é que os primeiros reflexos da mudança sejam sentidos nos próximos meses, com pedidos de novos projetos e ajustes na legislação municipal para adequação ao Plano Diretor reformulado.
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