Câmara de Goiânia discute reestruturação do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças Residencial Professor Niso Prego
Vereadores e representantes debatem ações para garantir a continuidade dos serviços e o cumprimento da decisão judicial
Na tarde desta segunda-feira (15), a Câmara de Goiânia promoveu uma audiência pública para discutir propostas de reestruturação do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças Residencial Professor Niso Prego. A unidade, localizada no Setor Goiânia II, está temporariamente interditada desde a primeira quinzena de março, por decisão judicial. O debate foi mediado pelo vereador Henrique Alves (MDB), autor da propositura, que busca garantir a continuidade dos serviços públicos sem prejuízos para servidores, crianças e a comunidade goianiense.
O objetivo da audiência foi discutir formas de qualificar e aprimorar os serviços prestados, assegurando os direitos das crianças e adolescentes em medida protetiva. O vereador Henrique Alves ressaltou o papel do legislativo na fiscalização e busca por soluções, lamentando a ausência de representantes da Prefeitura no debate.
Diante da ausência, o vereador anunciou que apresentará um requerimento convocando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a Procuradoria-Geral do Município, o Ministério Público do Estado de Goiás e o Juizado da Infância e Juventude para uma nova audiência pública, no próximo dia 24 de abril, com o objetivo de cobrar ações concretas.
Histórico e desdobramentos
A decisão judicial que determinou a interdição do Residencial Professor Niso Prego foi proferida em fevereiro, após ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás. A interdição visa a reforma e adequação da estrutura administrativa e de recursos humanos, devido a problemas identificados desde abril do ano passado.
A coordenadora da unidade, Leda Luz, destacou a importância de manter a equipe durante o período de reestruturação, ressaltando que o Residencial Niso Prego é a única unidade municipal que acolhe crianças em situação de vulnerabilidade na cidade.
O vereador Henrique Alves informou que a Prefeitura indicou parceria com uma construtora para realizar as obras necessárias e convocar concursados para suprir o déficit de pessoal. No entanto, reiterou a necessidade de cobrar ações concretas e o cumprimento de cronogramas.
A audiência pública foi marcada por debates sobre os desafios enfrentados pelo serviço de acolhimento e a urgência na busca por soluções para garantir o bem-estar das crianças atendidas pelo Residencial Niso Prego.
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