Câmara de Goiânia avança em votação da data-base; líder do governo prevê aprovação até quinta-feira
Projeto prevê reajuste de 4,83% para servidores, abaixo do índice defendido por sindicatos; discussão expõe tensões entre Executivo e Legislativo
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (16), em primeira votação, o projeto de lei que fixa a data-base dos servidores municipais em 4,83%. A proposta, enviada pelo prefeito Sandro Mabel (UB), ainda precisa ser analisada pela Comissão do Trabalho e Servidor Público (CTSP) e submetida a uma segunda votação em plenário.
O líder do governo na Casa, vereador Wellington Bessa (DC), declarou que o parecer da comissão deve ser emitido nesta quarta-feira (17), abrindo caminho para a votação final na quinta-feira (18).
Críticas ao índice
Apesar do avanço, o percentual definido gerou insatisfação. Para o Fórum Sindical de Goiânia, que reúne nove sindicatos e quatro associações, o índice correto seria de 5,53%, calculado a partir da inflação acumulada. O próprio prefeito chegou a admitir que poderia chegar a 5,25%, mas sustentou que o caixa da Prefeitura só permite a reposição de 4,83%.
A vereadora Aava Santiago (PSDB) criticou a forma como o Executivo tem conduzido a tramitação. Segundo ela, circulou a informação de que Mabel poderia retirar o projeto novamente caso emendas fossem aprovadas.
“A ameaça de retirar um projeto que trata de direitos de servidores porque o Legislativo exerce seu papel de emendar é grave e compromete a autonomia da Câmara”, afirmou.
Retiradas anteriores
O projeto da data-base tem histórico conturbado. Encaminhado em julho, foi retirado duas vezes pelo Paço Municipal. A primeira, sob alegação de ausência de parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A segunda, em setembro, sob justificativa de ajustes técnicos. Em ambas as ocasiões, a medida gerou críticas de vereadores e entidades de classe, que acusam o Executivo de protelar a recomposição salarial.
Impacto e contexto
O reajuste da data-base é um direito previsto em lei para recompor perdas inflacionárias no salário do funcionalismo. Pela legislação municipal, a correção deve ocorrer em maio, mas a proposta de Mabel prevê pagamento retroativo apenas a partir de setembro, o que ampliou a insatisfação entre sindicatos e parte da Câmara.
Caso aprovado em definitivo, o índice de 4,83% será aplicado aos vencimentos de cerca de 40 mil servidores municipais, com impacto estimado de dezenas de milhões de reais na folha anual. A divergência entre o índice defendido pelos sindicatos e o ofertado pela Prefeitura mantém aceso o debate sobre valorização do serviço público e equilíbrio fiscal do município.
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