Câmara de Goiânia autoriza Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 132 milhões junto ao BNDES

Operação de crédito aprovada no plenário destina recursos à modernização da gestão pública e à transformação digital, mas provoca críticas sobre endividamento e falta de debate

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em plenário, a autorização para que o Poder Executivo contrate uma operação de crédito de até R$ 132 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A deliberação ocorreu na última sessão ordinária do ano legislativo, realizada nesta terça-feira (30), e encerrou um debate marcado por divergências entre base governista e oposição.

De acordo com o texto aprovado, os recursos deverão ser aplicados em um amplo processo de modernização da gestão pública municipal, com foco na implantação de tecnologias, aprimoramento de processos administrativos e adoção de novos sistemas digitais. A proposta também contempla investimentos específicos na modernização da administração tributária, com o objetivo de elevar a eficiência operacional, ampliar a transparência e qualificar os serviços prestados à população.

Na justificativa apresentada ao Legislativo, o Executivo sustenta que a contratação do crédito permitirá acelerar a transformação digital da Prefeitura, reduzir custos operacionais no médio e longo prazo e melhorar o controle e a gestão das receitas municipais. A administração argumenta ainda que a modernização tecnológica é condição estratégica para ampliar a capacidade de planejamento, fiscalização e atendimento ao cidadão.

Apesar da aprovação, o projeto enfrentou resistência de parte dos vereadores. Votaram contra a autorização os parlamentares Kátia Maria, Fabrício Rosa e Professor Edward, do PT; Coronel Urzeda e Vitor Hugo, do PL; e a vereadora Aava Santiago, do PSDB. Os oposicionistas criticaram principalmente a forma como a matéria foi incluída na pauta, alegando ausência de tempo hábil para análise aprofundada e discussão com a sociedade.

Durante o debate, Kátia Maria e Professor Edward afirmaram que a tramitação acelerada comprometeu a transparência do processo legislativo e limitou o contraditório. Já a vereadora Aava Santiago chamou atenção para o impacto financeiro de longo prazo da operação. Segundo ela, o contrato prevê amortização até 2045 e, somados juros e encargos, o custo total da dívida pode alcançar cerca de R$ 70 milhões adicionais. Na avaliação da parlamentar, esse cenário reduziria significativamente a margem real de investimento do Município, restringindo o uso efetivo de parte expressiva dos recursos.

A base governista, por sua vez, defendeu que a contratação do empréstimo respeita os limites legais de endividamento e está alinhada às normas de responsabilidade fiscal. Parlamentares favoráveis à proposta sustentaram que o financiamento junto ao BNDES apresenta condições mais vantajosas de prazo e juros, além de permitir investimentos estruturantes sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais.

Com a autorização legislativa, a Prefeitura de Goiânia fica apta a formalizar a operação de crédito junto ao banco de fomento, seguindo as etapas técnicas e administrativas previstas em lei. A execução dos investimentos deverá ser acompanhada pelos órgãos de controle e fiscalização, conforme determina a legislação vigente.

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