Câmara de Goiânia articula mudança na lei de estacionamento para destravar alvarás de estádios
Proposta liderada por Romário Policarpo busca adequar exigências urbanísticas à lógica da mobilidade moderna e atender critérios da CBF para competições oficiais
A Câmara Municipal de Goiânia articula, em conjunto com a Prefeitura, uma alteração na legislação urbanística que redefine as regras de exigência de vagas de estacionamento para estádios e centros de treinamento esportivo. A iniciativa, conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Romário Policarpo, tem como objetivo central viabilizar a regularização documental desses equipamentos e permitir a emissão dos alvarás de funcionamento exigidos pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Atualmente, a norma municipal enquadra estádios nas mesmas categorias de grandes empreendimentos geradores de tráfego, impondo parâmetros elevados de estacionamento que, segundo Policarpo, são incompatíveis com a realidade física dos equipamentos esportivos já existentes na capital. Na avaliação do parlamentar, a legislação desconsidera transformações estruturais na mobilidade urbana e acaba criando um entrave administrativo que afeta diretamente o calendário esportivo dos clubes goianienses.
Ao defender a mudança, Policarpo argumenta que o modelo vigente não reflete práticas adotadas em centros urbanos consolidados no Brasil e no exterior, onde o deslocamento do público para grandes eventos esportivos é planejado com base no transporte coletivo e em sistemas integrados de mobilidade, e não no uso massivo de veículos particulares. Como exemplo, ele cita o Estádio Hailé Pinheiro, a Serrinha, cuja exigência legal atual ultrapassa três mil vagas de estacionamento — número superior ao observado em arenas de referência nacional.
O debate ganhou urgência diante das exigências da CBF, que condiciona a liberação de partidas oficiais à regularidade completa da documentação pública dos estádios, incluindo alvarás municipais. A ausência desse requisito pode impedir clubes de mandarem jogos em seus próprios domínios, com impactos esportivos, financeiros e institucionais. Segundo Policarpo, mesmo o Estádio Serra Dourada, após reformas recentes, poderia enfrentar dificuldades para manter seu alvará sob as regras atuais.
A proposta em tramitação prevê a criação de uma norma específica para estádios, campos de clubes profissionais e centros de treinamento, rompendo com a aplicação genérica das regras destinadas a outros tipos de empreendimentos. O novo critério redefine o cálculo das vagas de estacionamento, concentrando a exigência nas áreas administrativas, operacionais e de apoio aos eventos, e não nas áreas estritamente esportivas. A intenção declarada é manter uma estrutura mínima funcional, sem impor exigências consideradas inexequíveis.
Do ponto de vista urbanístico, o texto sustenta que esses equipamentos geram tráfego intenso em dias de eventos e, por isso, devem adotar soluções que mitiguem impactos viários, mas de forma proporcional e alinhada às políticas contemporâneas de mobilidade. A mudança também busca induzir o uso do transporte público, reforçando diretrizes já adotadas em outras capitais brasileiras.
O projeto já recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a tramitação interna e eventual aprovação em plenário, a expectativa é de que a matéria seja encaminhada para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB), consolidando um novo marco regulatório para os equipamentos esportivos da capital.
Tags: #Goiânia, #CâmaraMunicipal, #Estádios, #LegislaçãoUrbana, #FutebolGoiano, #MobilidadeUrbana
