Câmara de Goiânia Aprova Taxa do Lixo: Decisão Divide Vereadores e Gera Insatisfação Popular
Projeto controverso é aprovado com 10 votos contrários e deve impactar contribuintes a partir de 2025; valores variam entre R$ 258 e R$ 1.600 anuais.
Na manhã desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em votação definitiva, a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como “taxa do lixo”. O projeto de lei 258/2021, que enfrentava forte resistência popular e política, agora segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Com isso, a nova taxa deve entrar em vigor no início de 2025, após uma tramitação marcada por polêmicas e aceleração no processo legislativo.
Votação e oposição
A aprovação foi simbólica, mas não unânime. Dez vereadores se posicionaram contra o projeto, entre eles Aava Santiago (PSDB), Kátia Maria (PT) e Sandes Júnior (MDB), argumentando que a proposta penaliza os contribuintes e foi discutida sem o devido aprofundamento com a sociedade.
“Essa taxa representa mais um peso no bolso dos goianienses, especialmente em um momento em que muitos enfrentam dificuldades financeiras”, criticou a vereadora Aava Santiago.
Os parlamentares contrários também questionaram o caráter apressado da votação, que incluiu o projeto na pauta por inversão, reduzindo o espaço para debates mais amplos.
Origem e justificativa do projeto
O projeto foi inicialmente apresentado em 2021 pelo prefeito Rogério Cruz como uma adequação ao Marco Legal do Saneamento Básico, que obriga municípios a implementar medidas para a gestão sustentável de resíduos sólidos. Na época, a proposta foi engavetada devido à impopularidade.
Com a transição para a nova gestão de Sandro Mabel (União Brasil), o texto foi retomado e revisado, sendo novamente apresentado à Câmara com modificações. “Estamos apenas cumprindo uma exigência federal, buscando garantir a sustentabilidade da cidade”, afirmou o relator do projeto, vereador Ronilson Reis (Solidariedade).
Impacto no bolso dos goianienses
De acordo com a proposta aprovada, o valor da taxa será calculado com base em critérios como área do imóvel e volume de resíduos gerados. O pagamento terá um valor mínimo de R$ 258 por ano (R$ 21,50 por mês) e um teto máximo de R$ 1.600 anuais (R$ 133,34 por mês), corrigido anualmente pela inflação.
Para muitos moradores, esses valores representam uma nova despesa significativa, especialmente em bairros onde o serviço de coleta de lixo é irregular ou insuficiente.
Repercussão pública e legal
A aprovação da TLP gerou reações intensas nas redes sociais e entre líderes comunitários. Movimentos populares e associações de moradores já organizam manifestações contra a medida, alegando que a população não foi adequadamente consultada.
Além disso, especialistas alertam que a implementação da taxa pode enfrentar questionamentos jurídicos, principalmente devido à falta de clareza sobre a destinação dos recursos e a ausência de uma contrapartida evidente na melhoria dos serviços de coleta e destinação de resíduos.
Próximos passos
Com a sanção do projeto, a Prefeitura de Goiânia será responsável por regulamentar a aplicação da taxa, detalhando os critérios de cobrança e fiscalização. A Secretaria de Finanças deverá criar um canal para esclarecimentos aos contribuintes, enquanto o Ministério Público acompanha o caso para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.
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