Câmara de Goiânia aprova PPA 2026-2029 com previsão de R$ 43 bilhões
Primeira votação garante avanço do planejamento orçamentário; saúde, educação e previdência concentram maior volume de investimentos
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que prevê a movimentação de aproximadamente R$ 43 bilhões ao longo do período. A proposta, elaborada pelo Executivo e enriquecida por emendas parlamentares, projeta os principais eixos de investimento da gestão municipal, com destaque para saúde, educação, previdência e administração pública.
Eixos de prioridade
O PPA define metas estratégicas de médio prazo, orientando a aplicação dos recursos públicos em consonância com as demandas sociais e a capacidade fiscal do município. A saúde deverá receber a maior fatia do orçamento, refletindo o aumento da demanda assistencial e a necessidade de ampliar a rede de atendimento. Educação e previdência aparecem em seguida, reafirmando o peso de áreas essenciais na estrutura de gastos públicos.
Segundo técnicos da Casa, a previsão de receita de R$ 43 bilhões considera não apenas as transferências constitucionais e arrecadação própria, mas também eventuais captações e parcerias institucionais.
Debate legislativo e emendas
Durante a tramitação na Comissão Mista, vereadores apresentaram emendas que foram acatadas pelo relator, Bruno Diniz (MDB). Entre elas, está a que condiciona modificações em programas ou objetivos já previstos no PPA à aprovação de legislação específica, proposta pelo vereador Fabrício Rosa (PT). A medida busca dar maior segurança jurídica e transparência à execução do orçamento.
Apesar de críticas da base governista sobre a falta de tempo hábil para análise prévia do relatório, o projeto foi aprovado com quórum qualificado, em meio a articulações entre oposição e independentes.
Próximos passos
O texto ainda passará por segunda votação em plenário, etapa decisiva para a consolidação do planejamento plurianual. Após a sanção, o PPA servirá como base obrigatória para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) nos próximos quatro anos.
Instrumento estratégico
Instituído pela Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual tem caráter estruturante, pois define programas e metas que ultrapassam mandatos e garantem continuidade às políticas públicas. Na prática, trata-se de um mapa de investimentos, que busca equilibrar demandas emergenciais com projetos de longo prazo.
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