Câmara de Goiânia Aprova Perdão de Dívidas para Feirantes e Donos de Pit Dogs
Projeto anistia taxas de ocupação até 2022 e oferece descontos para regularização fiscal.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto que concede anistia de dívidas a feirantes e donos de pit dogs, perdoando débitos acumulados até 31 de dezembro de 2022. A medida faz parte de uma emenda ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) e agora aguarda a sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
O que muda para os trabalhadores?
A proposta estabelece que, para obter o perdão dos débitos antigos, os beneficiários devem estar em dia com as taxas de 2023 e 2024. Além disso, essas taxas poderão ser quitadas com um desconto de 99% sobre juros e multas.
Inicialmente, o benefício seria exclusivo para feirantes, conforme emenda do vereador Lucas Kitão (União). No entanto, o vereador Vitor Hugo (PL) apresentou uma ampliação do texto, estendendo a anistia aos donos de pit dogs.
Tramitação e votação relâmpago
A aprovação do projeto na Câmara foi marcada por rapidez e ausência de debates. A votação simbólica durou cerca de 10 segundos e não registrou manifestação contrária. Mesmo assim, a vereadora Kátia Maria (PT), que faz oposição à gestão municipal, criticou a tramitação do Refis, classificando-a como uma espécie de “cheque em branco” ao Executivo. Apesar disso, ela votou a favor da proposta.
O projeto recebeu cinco alterações antes de ser levado ao plenário, com discussões nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças. A justificativa oficial para a extensão do prazo do Refis foi a adequação à Semana Nacional de Conciliação, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
Emendas polêmicas no projeto
Além do perdão de dívidas, a Câmara incluiu no texto outras mudanças que geraram polêmica. O presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), inseriu uma emenda “jabuti” – dispositivo sem relação direta com o tema original – garantindo indenização a permissionários que tenham feito benfeitorias em áreas públicas cedidas ao Serviço Social da Indústria (Sesi) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Outra emenda, de autoria do vereador Anselmo Pereira (MDB), propõe a remissão de débitos de ISS para taxistas inadimplentes, beneficiando a categoria que enfrenta dificuldades financeiras desde a popularização dos aplicativos de transporte.
Prefeito pode vetar ou sancionar a proposta
Agora, o projeto aguarda a decisão do prefeito Sandro Mabel, que pode sancioná-lo integralmente, vetar partes do texto ou rejeitá-lo por completo. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) afirmou que só se manifestará após a oficialização da medida no Diário Oficial do Município (DOM).
Caso seja aprovado, o perdão de dívidas poderá beneficiar centenas de pequenos empreendedores em Goiânia, proporcionando alívio financeiro e incentivando a regularização de suas atividades.
