Aprovada em primeira votação pela Câmara de Goiânia, a Lei do 5G está em tramitação.

Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou em primeira votação o projeto de lei (PL 352/2022) que estabelece normas para a implantação da tecnologia 5G em Goiânia. De autoria do Executivo, a proposta prevê regras para o licenciamento, instalação e compartilhamento de redes de telecomunicações para os serviços de telefonia celular e de conexão on-line.

De acordo com a Prefeitura, o projeto de lei prepara a legislação local para receber a tecnologia 5G e acelera o processo de implantação, seguindo as recomendações técnicas e aspectos legais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O vereador Lucas Kitão (PSD) comemorou a aprovação do texto na Câmara e destacou a importância da tecnologia 5G para projetos como SmartCity, veículos com câmera de alta resolução e inteligência artificial e a implantação da Indústria 4.0. Ele afirmou que a tecnologia pode ampliar serviços públicos e criar oportunidades de emprego e renda na capital.

Profissionais técnicos envolvidos na elaboração do projeto explicaram que a pandemia do coronavírus evidenciou a desigualdade no acesso à internet nas diferentes regiões da cidade e a deficiência de acesso nas áreas periféricas.