Calamidade na Saúde: Prefeitura de Goiânia pede nova prorrogação e reacende tensão política na Alego
Gestão Sandro Mabel solicita mais seis meses de flexibilização administrativa para enfrentar dívidas, escassez de insumos e filas acumuladas. Parlamentares antecipam embate sobre transparência, eficiência e responsabilidade fiscal.
A Prefeitura de Goiânia encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o pedido de renovação do estado de calamidade pública na área da saúde por mais seis meses, com vigência a partir de 1º de janeiro. A solicitação, oficializada após decreto assinado pelo prefeito Sandro Mabel (UB), sustenta que a rede municipal ainda enfrenta limitações operacionais, financeiras e estruturais que impedem a normalização dos serviços essenciais, mesmo após um ano sob regime excepcional.
A gestão municipal atribui a necessidade de continuidade do estado de calamidade ao acúmulo de dívidas junto a prestadores vinculados ao SUS, atrasos no pagamento de fornecedores, dificuldade na reposição de medicamentos e insumos, além da manutenção de longas filas para consultas, exames e cirurgias. Pareceres técnicos das secretarias de Saúde, Fazenda, Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Município acompanham o pedido.
De acordo com dados enviados ao Legislativo, mais de 36 mil usuários aguardam cirurgias plásticas reparadoras, 13 mil estão na fila da dermatologia e 11 mil para tratamentos vasculares. Na média complexidade, 182 mil pessoas esperam por ultrassonografias, endoscopias e colonoscopias, enquanto outros 80 mil aguardam exames urodinâmicos. A administração aponta que a recuperação plena depende de “investimentos consideráveis” não previstos no orçamento, somados ao impacto de passivos herdados.
A tramitação começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o presidente, Amilton Filho (SD), afirma que analisará tanto a fundamentação técnica quanto a urgência da medida. A aprovação, porém, tende a enfrentar resistência da oposição, que já manifesta questionamentos sobre a efetividade da primeira vigência da calamidade e sobre o uso do mecanismo.
O deputado Clécio Alves (Republicanos) antecipou posicionamento contrário e articula votos para rejeição do pedido. Parte dos parlamentares avalia que a Prefeitura deve apresentar métricas claras de avanço, critérios de eficiência e detalhamento do plano de ação pactuado com órgãos de controle, especialmente o Tribunal de Contas dos Municípios, que acompanha a execução orçamentária e a gestão da rede.
Com circulação simultânea na base aliada e na oposição, o tema reacende debates sobre transparência, governança e responsabilidade fiscal. Já o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), aposta em maioria favorável e afirma que trabalhará politicamente para a aprovação da proposta.
A Secretaria Municipal de Saúde sustenta que a manutenção da calamidade é essencial para acelerar compras emergenciais, contratar profissionais e realizar ajustes estruturais nas 122 unidades de saúde da capital. A pasta também afirma que mantém monitoramento permanente com os órgãos de controle e segue executando o Plano de Ação desenhado para reordenar a rede.
Se aprovada, a renovação permitirá que a administração municipal continue operando com prazos flexibilizados e maior margem administrativa para enfrentar o quadro considerado “ainda crítico”. Contudo, o debate na Alego deverá testar o alinhamento político, a transparência das justificativas e a capacidade de resposta da gestão diante dos desafios persistentes.
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