Caiado zera dívidas e reajusta honorários da advocacia dativa em Goiás
No Dia da Advocacia, governador anuncia quitação de R$ 42 milhões em débitos históricos, reajuste de 20% e ampliação da tabela de procedimentos, reforçando o acesso à Justiça para a população vulnerável.
O governo de Goiás anunciou, nesta segunda-feira (11), um pacote de medidas voltadas à valorização da advocacia dativa, marcando um ponto de inflexão na relação entre o Estado e a categoria. No Dia da Advocacia, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) confirmou a quitação integral das dívidas acumuladas desde 2008 — que somavam cerca de R$ 42 milhões —, além da atualização dos pagamentos, reajuste de honorários e inclusão de novos serviços na tabela de procedimentos.
Os valores, já depositados na Caixa Econômica Federal, encerram anos de espera de advogados que atuaram na defesa de pessoas sem condições financeiras para custear assistência jurídica. “A data marca um novo momento para a advocacia dativa em Goiás. Cumprimos integralmente o que prometemos: respeito e compromisso com a classe”, afirmou Caiado.
Reajuste e ampliação da tabela
A unidade de honorários terá aumento de 20%, acompanhado da incorporação de procedimentos antes não previstos. A medida, segundo o governo, corrige distorções históricas e busca adequar os valores à complexidade das demandas atendidas.
Para o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, trata-se de “um dos dias mais importantes da história da advocacia dativa e da sociedade goiana”. Ele comparou o papel da categoria ao do SUS no campo jurídico: “São profissionais que estão na linha de frente da defesa dos mais vulneráveis, garantindo que o acesso à Justiça não seja privilégio de quem pode pagar”.
Reconhecimento institucional
O vice-governador Daniel Vilela (MDB) destacou que a medida só foi possível graças ao equilíbrio fiscal obtido desde 2019. “Viramos a página de um período de colapso nos serviços públicos para uma gestão com responsabilidade, solidez econômica e foco em resultados”, disse.
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, ressaltou que a iniciativa integra um plano estratégico para 2025-2026 voltado à qualificação da advocacia dativa e à ampliação do atendimento em regiões remotas. “Nosso objetivo é assegurar que ninguém tenha o direito à defesa negado por questões geográficas ou socioeconômicas”, afirmou.
Impacto social
A advocacia dativa é responsável por atender, de forma remunerada pelo Estado, cidadãos que não se enquadram na assistência da Defensoria Pública, garantindo representação judicial a quem está em situação de vulnerabilidade. Em Goiás, essa rede de atendimento cobre desde causas cíveis e criminais até questões de família, sucessões e direitos do consumidor.
Especialistas em gestão pública apontam que a quitação das dívidas e o reajuste da tabela podem reduzir a evasão de advogados do sistema, aumentando a eficiência do atendimento e a qualidade da defesa prestada à população.
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