Brilha Goiânia em Xeque: Prefeitura Aguarda Estudo Para Reequilíbrio Financeiro de Contrato Milionário
Programa de Modernização da Iluminação Pública, Alvo de Polêmicas e Exigências do TCM, Depende de Novo Levantamento de Pontos Para Definir o Futuro da Concessão de R$ 1,4 Bilhão.
O ambicioso programa Brilha Goiânia, que prometeu revolucionar a iluminação pública da capital com investimentos de R$ 1,4 bilhão em 25 anos, enfrenta um novo capítulo de incertezas e exigências. A Prefeitura de Goiânia aguarda, neste mês de junho, a conclusão de um novo levantamento de pontos de iluminação para realizar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) da “Cidade Inteligente”, assinado em março com o consórcio Brilha Goiânia. A medida, crucial para o andamento do projeto, foi determinada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
A necessidade do reequilíbrio surgiu de um acórdão do TCM-GO publicado em fevereiro de 2025. O órgão de controle identificou a urgência de suprimir investimentos já realizados por uma empresa contratada anteriormente, a Ilumina Goiânia SPE LTDA, que, por meio de licitação em 2023, já havia instalado 31,3 mil luminárias e recebido R$ 5,4 milhões pelo serviço. Com a chegada da PPP, o contrato da Ilumina Goiânia foi paralisado, e a garantia quinquenal sobre os serviços já executados precisa ser resguardada.
O Brilha Goiânia, lançado em março, prevê a substituição de 178 mil pontos de iluminação existentes por luminárias de LED, além de incluir a instalação de câmeras de segurança, uma central de videomonitoramento e até uma usina fotovoltaica. A ordem de serviço foi publicada em 10 de março, e o consórcio já substituiu cerca de 30 mil pontos de iluminação por LED nas regiões Central, Noroeste e Norte da capital, embora ainda não tenha recebido nenhum valor.
TCM-GO Impõe Condições e Transparência
A proposta da PPP foi elaborada durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) e arrematada pelo Consórcio Brilha Goiânia em leilão em 18 de setembro de 2024. No entanto, o processo foi cercado de controvérsias. Dias antes do leilão, em 11 de setembro, o TCM-GO já havia determinado, por liminar, que a Prefeitura não assinasse o contrato da PPP devido a denúncias de supostas irregularidades no processo licitatório.
A liberação para a assinatura do contrato veio apenas em fevereiro de 2025, já sob a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), mas com condições claras impostas pelo tribunal. O TCM-GO exigiu que, antes da execução contratual, a Prefeitura identificasse todas as luminárias e equipamentos fornecidos pelo contrato anterior para preservar o direito à garantia. Além disso, foi imposta a realização do reequilíbrio econômico-financeiro, alinhando a medida ao decreto de Mabel de janeiro de 2025, que visa reavaliar e renegociar contratos para diminuir despesas municipais.
O tribunal também deu um prazo de 30 dias para a Prefeitura confirmar a intenção de assinar o contrato e comprovar o cumprimento das determinações ou, no mínimo, as providências adotadas para tal.
Reuniões e Próximos Passos
Em 21 de maio, representantes da Prefeitura e do TCM-GO se reuniram para tratar do andamento da PPP. O tribunal informou, em nota, que o processo está em análise na Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas para avaliar o cumprimento das determinações do acórdão de fevereiro. Documentos complementares ainda seriam enviados pela Prefeitura, e a avaliação definitiva ocorrerá somente após a análise de toda a nova documentação.
A Prefeitura, por sua vez, classificou a reunião como “de caráter técnico”, focada em esclarecimentos e levantamento de dúvidas.
Polêmicas e Críticas: O Brilha Goiânia no Centro do Debate
Desde seu lançamento, o Brilha Goiânia se tornou um dos programas mais visíveis e, por vezes, polêmicos da gestão de Sandro Mabel. No início de março, o prefeito lançou uma força-tarefa com a promessa de instalar mil pontos de LED por dia até junho, visando resolver as mais de 3,2 mil queixas de ruas escuras que aguardavam atendimento em fevereiro. O programa tem sido inclusive pauta de negociações políticas, com vereadores buscando prioridade para seus bairros.
Contudo, o Brilha Goiânia não escapou de críticas. O POPULAR, por exemplo, já noticiou a controversa decisão da Prefeitura de trocar a iluminação pública em condomínios fechados, embora uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aponte que as vias internas desses espaços não são classificadas como iluminação pública.
Outra polêmica envolveu um dos principais representantes do consórcio, Fernando de Souza Urzêda, que foi alvo da Operação Transata, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO) em junho de 2024. A operação investigava suposto esquema de fraude em licitação e contratos de iluminação pública na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana de Goiânia (Seinfra). Urzêda negou qualquer irregularidade.
Diante do cenário, a conclusão do estudo sobre os pontos de iluminação e o reequilíbrio financeiro são etapas cruciais para a consolidação e a legitimidade de um dos maiores projetos de infraestrutura da capital goiana.
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